Projeto prevê que o Brasil trate facções da Venezuela como terroristas

O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou projeto de lei nesta quarta-feira, 27, para que o Brasil reconheça o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, originários da Venezuela, como organizações terroristas. Recentemente, os governos do EUA, Argentina e Paraguai passaram a classificar esses grupos criminosos na tipificação da lei de terrorismo.

A justificativa da proposição destaca que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um desafio crescente de segurança pública, não apenas pela criminalidade interna, mas também pela expansão de organizações criminosas internacionais que atravessam fronteiras, exploram vulnerabilidades e estabelecem vínculos perigosos com facções já atuantes no país, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Segundo o deputado, o reconhecimento jurídico desses grupos como organizações terroristas internacionais “eleva o nível da resposta do Estado brasileiro diante da ameaça concreta que representam”. Além disso, permite a aplicação de instrumentos legais mais severos, com repercussões jurídicas, diplomáticas, financeiras e de inteligência.

“A proposição é apresentada como uma medida preventiva, estratégica e de soberania nacional, que busca colocar o Brasil na linha de frente do combate à criminalidade transnacional, reafirmando o compromisso do Parlamento com a proteção do povo brasileiro e a defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Rodrigo Valadares.

De acordo com informações do governo americano, Hector Rusthenford Guerrero Flores, também conhecido por Niño Guerrero, foi sancionado junto com outros integrantes da alta cúpula da organização criminosa. “Niño Guerrero transformou o Tren de Aragua de uma gangue prisional envolvida em extorsão e suborno em uma organização influente que ameaça a segurança pública em todo o hemisfério Ocidental. O Tren de Aragua está envolvido no tráfico ilícito de drogas, contrabando e tráfico de pessoas, extorsão, exploração sexual de mulheres e crianças e lavagem de dinheiro, entre outras atividades criminosas”, informaram os EUA. 

O secretário do Tesouro dos EUA afirmou em julho que o governo de Donald Trump não permitirá que o Tren de Aragua continue a aterrorizar os americanos. Há dados da atuação do bando em cidades americanas. “A ação de hoje destaca o papel crucial de líderes como Niño Guerrero e seus assessores nos esforços do Tren de Aragua para aumentar sua influência desestabilizadora em toda a região”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent. 

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