Quem já conseguiu e quem ainda espera barrar ‘casos Odebrecht’ no STF

A “delação do fim do mundo”, que mostrou ao Brasil um retrato da corrupção no país por meio dos relatos de 78 executivos da Odebrecht, tem visto seus principais frutos murcharem na Justiça, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostra reportagem de VEJA desta semana, da caneta do ministro Ricardo Lewandowski tem saído uma sucessão de decisões para suspender ou encerrar ações penais e investigações contra diversos políticos, abertas a partir de provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência com a Lava Jato – espécie de “delação premiada de empresas”. Nos últimos dezoito meses, Lewandowski suspendeu dezoito processos e determinou o trancamento de outros cinco.

O principal beneficiário foi o presidente Lula, cuja defesa moveu no STF a ação em que o ministro tem colocado abaixo os processos. Em agosto de 2020, Cristiano Zanin, advogado do petista, acionou o STF insistindo no acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, que baseava o processo da Lava Jato contra Lula no caso da compra, pela empreiteira, de um imóvel para abrigar o Instituto Lula. Segundo Zanin, a Justiça vinha descumprindo uma decisão anterior do STF, que lhe concedera acesso ao acordo.

Após esse novo pedido, Lewandowski deu ao advogado acesso às mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato e obtidas por um hacker. Diante de chats que indicavam cooperação ilegal entre a força-tarefa de Curitiba e autoridades estrangeiras nas tratativas do acordo da Odebrecht e o manuseio irregular do material, que chegou a ser carregado em sacolas de supermercado pelos procuradores, Ricardo Lewandowski determinou que as provas não poderiam ser usadas contra Lula no processo da sede do Instituto Lula.

Tomada em junho de 2021, a decisão afetou, sobretudo, os sistemas Drousys e MyWebDay B, que geriam o “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht, responsável pelos pagamentos de propina da empreiteira. Com planilhas de valores atribuídos a codinomes de políticos e senhas para retirada do dinheiro, estes sistemas eram a “caixa-preta” da corrupção odebrechtiana, mas acabaram invalidados. Em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do Supremo confirmou a decisão de Lewandowski.

A partir da anulação das provas contra Lula, que depois levou ao encerramento de três processos contra ele, começaram a aportar no processo pedidos a Lewandowski para estender a decisão, de modo a suspender ou enterrar ações penais envolvendo material da Odebrecht. O primeiro beneficiado pelo ministro foi empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, que, segundo a Lava Jato, mantinha um esquema de lavagem de dinheiro junto à Odebrecht. Em setembro de 2021, Lewandowski determinou a suspensão de duas ações penais contra Faria, na Justiça Federal em São Paulo e no Paraná.

Depois de Faria, uma série de políticos conseguiu o mesmo benefício. O mais proeminente deles é o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que em dezembro de 2022 teve encerrado um processo na Justiça Eleitoral em que era réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois pelo recebimento de 11,3 milhões de reais da Odebrecht em suas campanhas em 2010 e 2014. O mesmo ocorreu ao presidente da Fiesp Paulo Skaf, réu a partir de um dos principais relatos da delação da Odebrecht: o jantar no Palácio do Jaburu que reuniu Marcelo Odebrecht e Michel Temer para acertar doações irregulares a candidatos do MDB nas eleições de 2014. Candidato ao governo paulista naquele ano, Skaf foi acusado de receber 5,1 milhões de reais em caixa dois da empreiteira, selados no “shake-hands” entre Marcelo e Temer, como o empresário relatou na delação.

Outros tiveram processos suspensos, como o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, o deputado Pedro Paulo, o ex-senador Edison Lobão, o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto e o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado pela Lava Jato como um dos operadores do dinheiro ilegal da Odebrecht. “É mais uma iniciativa para proteção do corpo político do país. É o Inamps da corrupção”, ironiza outro ex-advogado da Odebrecht.

A um mês da aposentadoria de Lewandowski, suas decisões nos “casos Odebrecht” deflagraram uma verdadeira corrida ao seu guichê, onde há uma fila com vinte nomes pedindo a mesma coisa, entre os quais os ex-governadores Sérgio Cabral (RJ), Anthony Garotinho (RJ) e Beto Richa (PR), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (aquele do apartamento com 51 milhões de reais em dinheiro vivo, em Salvador), e o ex-diretor da Dersa Paulo Preto, suspeito de operar propinas do PSDB paulista, entre outros. Na última semana, até mesmo um dos delatores da Odebrecht, Paulo Melo, bateu à porta do ministro alegando a nulidade das provas para encerrar um processo contra ele.

Com tantos pedidos acumulados, Ricardo Lewandowski, que anunciou sua aposentadoria para o próximo dia 11 de abril, determinou na quarta-feira, 30, que as Varas da Justiça onde correm os processos contra estes delatados prestem informações num prazo de dez dias.

Falta de provas

Embora as decisões de Lewandowski sejam os casos mais notórios de desmonte dos “frutos” da “delação do fim do mundo”, houve também acusações em que a falta de provas impediu a continuação dos processos. Neste sentido, a aprovação do pacote anticrime, que veta a abertura de ações penais com base apenas nas palavras de delatores e em provas produzidas unilateralmente por eles, levou a própria PGR a pedir recentemente ao STF a rejeição de denúncias com relatos da Odebrecht contra a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em outro caso envolvendo Renan e a empreiteira, a Polícia Federal pediu em agosto o fim do inquérito por não haver provas, mas a PGR insistiu na investigação. Em outras frentes, o ministro Gilmar Mendes arquivou um processo em que o ex-senador José Serra era réu por supostas propinas da Odebrecht e o plenário do STF está prestes a mandar ao arquivo duas investigações sobre o presidente do PSD, Gilberto Kassab.