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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Reforma administrativa pune servidores e será descartada, diz ministra

Esther Dweck afirma que a PEC em tramitação no Congresso não resolve problemas e será substituída por projetos de lei e medidas alternativas do governo

Por Da Redação Atualizado em 10 Maio 2024, 08h32 - Publicado em 18 out 2023, 12h57

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o plano do governo federal para a reforma administrativa é descartar a proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e substitui-la por leis e medidas alternativas. A declaração foi dada ao programa Bom Dia, Ministra, da TV Brasil, nesta quarta-feira, 18.

Segundo a ministra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, não aborda os gargalos reais do funcionalismo público, como os supersalários de servidores, a precariedade da infraestrutura digital e segurança cibernética nos sistemas do governo e as restrições financeiras de acesso aos concursos. “O texto não enfrenta os problemas necessários para melhorar o Estado brasileiro e tem um foco muito grande na punição dos servidores públicos, uma visão de que os servidores são um problema”, declarou Dweck.

Nos últimos meses, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem pressionando o governo federal por sugestões mais concretas em relação à reforma administrativa antes de levar à votação o texto já aprovado pelas comissões. No entanto, Dweck diz que não há prazo definido para a apresentação de todos os projetos de lei que eliminariam a necessidade de uma PEC. “Nossa lógica é muito ampla, então é difícil dar um prazo muito preciso de quanto será feito, ele já está sendo feito”, afirmou a ministra.

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