Regulação das redes: pacote do governo virá após veredito de Bolsonaro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai esperar o fim do julgamento do núcleo 1 do caso do golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para protocolar no Congresso os projetos de lei que regulamentam as redes sociais. Até a próxima sexta-feira, 12, a Corte vai decidir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — nos bastidores, a condenação é dada como certa.

A escolha da data pós-julgamento foi confirmada à reportagem por fontes próximas às big techs, que já estão se preparando para lidar com a ofensiva que virá do governo. Será a primeira vez que o assunto voltará a tramitar no Congresso depois do fracasso que foi o PL das Fake News. Mesmo com a bênção do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a proposta cedeu ao lobby das grandes companhias, foi fatiada em projetos menores e perdeu força, até terminar engavetada.

Dois fatores esquentaram a discussão nos últimos meses: um foi o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no STF, e o vídeo sobre adultização do youtuber Felca, que viralizou e instigou o Congresso a aprovar o ECA Digital, lei específica para proteger crianças e adolescentes na internet. Havia uma expectativa grande em torno do que o Supremo decidiria sobre o artigo 19, porém, a Corte terminou o julgamento com uma decisão bem mais branda que o esperado, sinalizando que uma regulamentação mais firme deverá vir pela via do Legislativo.

No meio de agosto, há quase um mês, Lula anunciou que o governo iria apresentar um projeto para regulamentação das redes. O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), chegou a dizer que a proposta seria protocolada na época, o que não aconteceu.

Como mostra reportagem de VEJA da edição nº 2.958, a proposta do governo na verdade é apresentar dois projetos de lei. Um terá mais foco na moderação de conteúdos, criando um “dever de prevenção” para as big techs que controlam as redes sociais. O outro, de teor mais econômico, prevê, por meio do fortalecimento do Cade, regulamentar pagamentos digitais, coleta de dados pessoais e a oferta de aplicativos.

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