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Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho e Isabella Alonso Panho. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Pé de Meia: Relator no TCU vota pelo desbloqueio parcial de verbas

Augusto Nardes votou pela liberação de recursos para garantir funcionamento do programa os próximos meses; julgamento segue com votos dos demais ministros

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 12 fev 2025, 16h05 - Publicado em 12 fev 2025, 15h39

O ministro relator do caso do Pé-de-Meia no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, votou nesta quarta-feira, 12, pelo desbloqueio parcial das verbas do programa, revendo, ao menos em parte, o seu voto anterior. Em seguida, os demais membros da Corte devem votar. Eles podem tanto acompanhar o relator quanto divergir do voto, até mesmo vencendo-o.

Nardes acolheu em partes o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Entendo que o programa Pé-de-Meia é de grande relevância para a nação. Quanto ao mérito, sou favorável. O que estamos questionando aqui é o formato como foi encaminhada essa discussão”, disse o ministro. No seu voto, ele propôs que o bloqueio parcial dos seis bilhões de reais do Pé-de-Meia seja parcial, liberando apenas o necessário para garantir o pagamento dos próximos meses aos beneficiários.

“Proponho que o recuso seja bloqueado, não de forma integral, porque temos que sanar a questão da iregularidade, da falha indevida, e assegurar despesas do programa com o pagamento que está previsto para a próxima semana. Eu proponho que seja buscada uma solução — e hoje vamos discutir, há várias propostas, de vários ministros”, disse Nardes. Em seguida, complementou: “encontaremos um caminho com muita cautela e muito equilíbrio, porque é um programa de muita importância”.

Ele disse que, no caso, havia um “perigo de demora reverso” aos beneficiários caso a verba do programa continue bloqueada. Porém, o ministro propôs que o governo tenha um prazo para apresentar um plano para sanar as irregularidades administrativas que levaram o caso a ser aberto. Nardes alertou que é necessário que “não aconteçam essas improvisações”.

Críticas ao governo Lula

No final do voto, o relator criticou o governo federal. Ele disse que “falta diálogo dentro do próprio governo” e que, depois das conversas que teve com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, é necessário “implantar a governança interministerial, para evitar os problemas que temos tido”.

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Ele relembrou o episódio do Pix — em que o governo voltou atrás depois da polêmica capiteaneada por parlamentares de oposição — e disse que “a falta de uma coordenação estratégica (no governo) pode comprometer um programa como esse (o Pé-de-Meia)”. Em mais de uma ocasião, Nardes falou que o Pé-de-Meia precisa ser um programa “do estado” e não “de um governo ou partido”.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação ao TCU sobre o programa Pé-de-Meia, alegando que o governo teria driblado o Congresso ao reservar recursos por meio de um fundo primário, e não pela lei orçamentária anual. Nardes atendeu o pedido da Procuradoria e foi endossado pelos pares, motivo pelo qual os seis bilhões de reais do programa social foram bloqueados, na íntegra.