Sem advogado, defesa de Carla Zambelli pode ir para as mãos da defensoria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) constitua um novo advogado no caso em que ela foi condenada pelo porte ilegal de arma de fogo. Em 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a parlamentar perseguiu à mão armada um homem pelas ruas dos Jardins, bairro da zona sul de São Paulo.

Além desse caso, Zambelli acumula uma condenação de dez anos, que deve começar a ser cumprida em cárcere privado, por financiar e comandar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Junior. Antes do caso transitar em julgado (quando se esgotam todos os prazos de todos os recursos possíveis e a pena precisa começar a ser cumprida), no dia 3 de junho, ela deixou o Brasil. Essa semana, ela devolveu o apartamento funcional.

Nessa ocasião, o seu advogado Daniel Bialski, comunicou que estava deixando a defesa da deputada. Ele comunicou as renúncias nos processos e, a partir dessa formalidade, Zambelli teve dez dias para apresentar um novo defensor — o que ela não fez. No caso em que foi condenada pela invasão ao CNJ, ela já é representada pela Defensoria Pública da União, que também pode assumir a defesa no caso do porte ilegal de arma. Em ações penais, é proibido por lei que o réu fique sem defensor. Por isso, quando ele não constitui ninguém, a Justiça designa um defensor dativo ou aciona a Defensoria.

Gilmar concedeu cinco dias à deputada e mandou intimá-la no endereço que ela mesma forneceu no processo. Nas ações penais, o réu tem obrigação de manter seu endereço atualizado, sob pena de que o juiz o considere intimado no endereço antigo. “Diante da renúncia ao mandato pelos advogados de defesa, intime-se a acusada por oficial de justiça, no endereço por ela indicado nestes autos, a constituir novo defensor, consoante o disposto no art. 263 do Código de Processo Penal, no prazo de cinco dias, que transcorrerá inclusive durante o recesso deste Tribunal”, diz a decisão desta terça-feira, 14. 

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