Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Imagem Blog

Maquiavel

Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Sem apoio mínimo, projeto que perdoa multas da Covid-19 é adiado em SP

Considerado 'jabuti' em proposta de crédito tributário, medida pode beneficiar Jair Bolsonaro, que tem cerca de 1 milhão de reais em dívidas com o estado

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 20h53 - Publicado em 28 set 2023, 12h06

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou, na noite da última quarta-feira, 27, a votação do projeto de lei (PL) que pretende anistiar multas pelo descumprimento do uso de máscaras na pandemia de Covid-19 no estado. O PL 1.245, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em agosto, trata da cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa estadual. O texto, no entanto, incluiu no artigo 36 o “jabuti” de permitir o perdão das multas.

Sem acordo para votação, a proposta recebeu emendas e retornou às comissões da Casa — a expectativa é que volte ao plenário na próxima semana. A dificuldade de consolidação da base governista tem sido uma constante para o governo Tarcísio no Legislativo, que vê propostas serem adiadas por falta de quórum ou aprovadas em votações apertadas com o número mínimo de apoio.

Caso aprovado, o PL 1.245 pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem perto de 1 milhão de reais em dívidas com o estado de São Paulo pelo não uso de máscaras durante a participação em motociatas e atos públicos na pandemia. O próprio governador Tarcísio de Freitas, à época ministro da Infraestrutura, chegou a ser multado, mas já quitou os débitos. Em agosto, após o envio do PL da anistia, Bolsonaro anunciou ter feito um depósito em juízo de 913.300 reais para pagar as multas.

De acordo com o texto, fica proibida a devolução de valores quitados antes da aprovação da eventual nova lei — ou seja, o perdão só se aplicará a quem está com débitos em aberto. Deputados de oposição criticam que, no caso de Bolsonaro, como o depósito foi feito apenas em juízo, os valores retornarão ao ex-presidente.

“O depósito em juízo não significa o pagamento da conta, significa que está depositado em juízo. Uma vez que o governo do estado extinguir a multa, não existe mais processo em que se deposite multa em juízo”, declarou a deputada Mônica Seixas (PSOL).

Continua após a publicidade

Parlamentares da oposição e da própria base ouvidos por VEJA afirmam que a falta de apoio ao texto se deve justamente ao “jabuti” do uso de máscaras.

Resolve Já

Na mesma quarta-feira, 27, a Alesp aprovou o PL 1.246, também de autoria do Executivo, que pretende facilitar a quitação de dívidas e multas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A iniciativa, parte do programa Resolve Já, aumenta prazos e descontos para empresas que possuem débitos com o estado e tem como objetivo desobstruir valores que estão, atualmente, em disputa na Justiça. O texto foi aprovado com 56 votos — eram necessários 48.

Publicidade

Imagem do bloco

4 Colunas 2 Conteúdo para assinantes

Vejinhas Conteúdo para assinantes

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.