Sem maconha, nem aborto: o que estará na pauta na volta do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou a pauta de julgamentos da Corte para fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Nas primeiras sessões plenárias de 2024, os ministros devem deixar de lado os principais tabus em discussão no tribunal — a legalização do aborto e a descriminalização da maconha para uso pessoal — e focar assuntos que geram menos controvérsia na opinião pública.

Um dos primeiros temas que o STF deve analisar na abertura dos trabalhos é o impasse das “sobras eleitorais”, que envolve os critérios de votação mínima para distribuição de vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Estão previstas para 8 de fevereiro as votações de processos movidos por Podemos, PP e Rede Sustentabilidade que contestam as regras aprovadas em 2021 e 2023, alegando que a nova lei prejudica a representatividade de partidos menores no Legislativo.

Outro julgamento relevante na pauta de fevereiro, previsto para o dia 28, é a legalidade das provas criminais extraídas dos celulares de suspeitos no momento da prisão, sem autorização ou mandado judicial para quebra de sigilo telefônico. O relator do caso, Dias Toffoli, defende que conteúdos como mensagens, fotos e ligações do investigado devem ser protegidos, mas a prática é contestada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que cita casos em que o acesso ao aparelho no local da apreensão foi essencial para comprovar a prática do crime.

“Pauta verde”

Já no dia 21 de fevereiro, os ministros do STF devem analisar uma série de ações movidas por partidos contra o governo de Jair Bolsonaro e governos estaduais por omissões no combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. No total, serão julgados cinco processos protocolados por legendas de esquerda, além de uma denúncia originada da Procuradoria-Geral da República.

Nas ações, os partidos e a PGR acusam as autoridades de intencionalmente ignorar alertas de depredação do meio ambiente e praticar um desmonte dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Os documentos pedem, ainda, que seja reconhecido um estado de emergência na situação ambiental e ações imediatas do governo federal para combater o desmatamento.