Sem provas em delações, PF não vê crimes de Renan e Jader em investigação

A Polícia Federal concluiu as investigações de um inquérito da Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que mira os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). Assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento no início do mês passado, o relatório final da apuração diz que não foram encontradas provas que confirmem as suspeitas de que Renan e Jader cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do recebimento de propina referente a contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Renan e Jader são pais, respectivamente, dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e das Cidades, Jader Filho, do governo Lula.

O inquérito contra os senadores emedebistas foi aberto em maio de 2020, a partir da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, mantido no cargo por influência do MDB do Senado entre 2004 e 2014. Segundo Machado, neste período ele repassou um total de 32 milhões de reais a Renan Calheiros — 8,2 milhões de reais em doações oficiais e 23,8 milhões de reais em espécie. Em relação a Jader Barbalho, o delator disse ter intermediado propinas de 4,3 milhões de reais entre 2004 e 2012 – 1,2 milhão de reais em doações oficiais e 3,1 milhões de reais em dinheiro vivo.

Depois de quase três anos de investigações, contudo, a delegada concluiu que “não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”. A delegada afirma que, entre as delações premiadas de Sérgio Machado e outros cinco delatores, comprovaram-se propinas pagas ao ex-presidente da Transpetro, que assumiu os crimes, mas “nenhum deles trouxe para as investigações elementos de prova que ultrapassassem as suas respectivas versões, com vistas a corroborar o suposto esquema de corrupção que teria como destinatários os parlamentares”.

“Os documentos produzidos nos autos também não foram aptos a demonstrar uma ligação direta entre os pagamentos de propina destinados ao então Presidente da Transpetro e sua destinação final, ainda que parcialmente, aos parlamentares investigados”, escreveu Lorena Lima.

O relatório final da investigação assinado pela delegada foi enviado pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do inquérito, à Procuradoria-Geral da República. Com os elementos colhidos pela PF, o Ministério Público Federal decidirá se apresenta uma denúncia contra os emedebistas ou se a investigação deve ser arquivada.