Sob pressão da oposição, Tarcísio celebra conclusão de venda da Sabesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou na manhã desta terça, 23, de uma cerimônia na Bolsa de Valores para selar a última etapa do processo de privatização da Sabesp, a companhia de saneamento, água e esgoto que atende todo o estado. A oferta pública de ações foi finalizada na segunda-feira, 22. A desestatização da empresa pública foi uma das maiores promessas de campanha de Tarcísio, que foi o autor do projeto de lei que permitiu a mudança, e uma de suas principais vitórias políticas.

De acordo com o governo do estado, a privatização da Sabesp é a maior oferta pública de ações das Américas neste ano e arrecadou 14,7 bilhões de reais aos cofres públicos. Um dos argumentos usados por Tarcísio e sua base é o de que a desestatização vai reduzir o preço final do serviço em 10% para quem usufrui da tarifa social e ampliar a universalização do abastecimento.

As ações foram vendidas a 67 reais e nem todos que quiseram comprar ações conseguiram. A maior acionista da empresa privatizada é a Equatorial Energia.

“Hoje é um dia histórico. Em pouco mais de um ano, estruturamos uma operação complexa e inédita, que recebeu aval da Assembleia Legislativa e de mais de 370 municípios antes de ser apresentada ao mercado (…). A revolução no saneamento chegou e ela está começando hoje no estado de São Paulo”, disse o governador.

Com o novo contrato, entram em vigor, segundo o governo do estado, a antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029 e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de 260 bilhões de reais até 2060, dos quais 69 bilhões de reais serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.

Ações judiciais

Enquanto o governador comemora o êxito de uma de suas maiores bandeiras, a privatização da Sabesp continua sendo questionada judicialmente. No Supremo Tribunal Federal (STF) há duas ações de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movidas por partidos de esquerda (PT, PSOL, PV, Rede e PCdoB) atacando tanto a lei que privatizou a companhia (lei estadual nº 17.853/2023) quanto uma lei municipal que permite que o poder público faça contratos privados para abastecimento do serviço de água e esgoto.

Até o momento, nenhuma das ofensivas conseguiu paralisar as etapas do processo de desestatização, que foi concluído esta semana. Na sexta-feira, 19, o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou uma liminar requerida pelo PT que pedia a suspensão imediata da lei que privatizou a Sabesp. O magistrado argumentou que não havia mais urgência, já que a lei é de dezembro do ano passado, e que o prejuízo aos cofres públicos seria irreversível.

Os partidos que questionam a desestatização da companhia afirmam que não existe um planejamento satisfatório do impacto financeiro da empreitada e que o impacto tarifário também não foi esclarecido. A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que fala judicialmente em nome do governo federal, emitiu um parecer ao Supremo a favor de suspender a privatização da Sabesp. O órgão argumenta que há conflito de interesses na participação de uma ex-executiva da Equatorial no processo de desestatização da companhia.