Solidariedade pede ao STF afastamento do Procurador-Geral do Maranhão

Em petição apresentada nesta sexta-feira, 21, o Solidariedade pede a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar liminarmente do cargo o procurador-geral do estado do Maranhão, Valdelino Nogueira Caminha. O partido também pede a instauração de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a prática do crime de desobediência por parte dele, do governador do estado, Carlos Brandão, e do diretor-presidente da EmpresaMaranhense de Administração Portuária – EMAP, Gilberto Lins Neto.

Segundo os autores do pedido, houve descumprimento deliberado de medidas cautelares do ministro da Corte Alexandre de Moraes, que determinavam a exoneração de agentes públicos e a suspensão de pagamentos de vencimentos e benefícios correspondentes. De acordo com a petição, servidores afastados continuam exercendo as funções e recebendo salários mesmo após a decisão de Moraes.

A ação é mais um capítulo do clima beligerante entre antigos aliados; o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o ministro do Supremo Flávio Dino, descrito em reportagem na edição impressa de Veja desta semana.

Em outubro passado, Moraes determinou o afastamento de servidores nomeados por Brandão para diferentes cargos na administração estadual por indícios de irregularidades, como o “nepotismo cruzado”. Segundo os autores da petição, no entanto, a PGE descumpriu essa determinação e, após a decisão cautelar, emitiu parecer admitindo a possibilidade de continuidade do pagamento da remuneração dos exonerados.

“O parecer que autoriza a continuidade do pagamento foi assinado pessoalmente pelo Procurador-Geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, que, de forma dolosa e consciente, ignorou o comando judicial e atuou para garantir que os exonerados pudessem continuar percebendo remuneração indevida”, diz o documento assinado pelos advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo e Rodrigo Molina Resende Silva.

A peça relata que, mesmo após a ordem de afastamento, Gilberto Lins Neto continuou frequentando as dependências da Emap e exercendo suas funções, e aponta diversos atos administrativos assinados por ele em data posterior à decisão de Moraes. Segundo os autores da petição, este não foi um caso isolado. Eles apontam que o mesmo ocorreu com Ítalo Augusto Reis Carvalho, cuja nomeação para os cargos de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e de conselheiro da Maranhão Parcerias (MAPA).

Além da suspensão dos pagamentos aos exonerados, os autores pedem a quebra de sigilo de Lins Neto e a aplicação de multa no valor de cem mil reais por cada dia de descumprimento.

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