SP: os ‘fortes indícios’ contra empresas de ônibus acusadas de elo com PCC

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 9, a Operação Fim de Linha, que apura a prática de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes. Os alvos foram duas das maiores empresas de ônibus que operam na cidade, Upbus e da Transwolf (TW), responsáveis pelo transporte de cerca de 700 mil passageiros por dia. Quatro pessoas foram presas e foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão.

Entre os detidos estão o dono da Transwolf, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como “Pandora”, Robson Flares Lopes Pontes, o contador Jaelson Santos da Silva e Elio Rodrigues dos Santos, que não era alvo da operação mas foi detido por porte ilegal de arma.

A ação, uma sequência da Operação Sharks, é comandada pelo MP-SP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Receita Federal. Os mandados foram expedidos em São Paulo, Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.

As ordens foram expedidas pela 1ª e pela 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. A Justiça também já determinou o bloqueio de mais de 600 milhões de reais em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. A Upbus e da TW receberam mais de 800 milhões de reais da prefeitura de São Paulo em 2023.

Movimentações atípicas

A Receita Federal aponta “fortes indícios” de irregularidades fiscais supostamente cometidas pelos investigados. Com patrimônio total declarado de mais de 148 milhões de reais, eles teriam movimentado, entre 2020 e 2022, mais 732 milhões de reais em suas contas correntes. A estimativa é que serão lavrados autos de infração da ordem de 200 milhões de reaisl

Entre os indícios apontados pela Receita estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro. “Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios”, diz o órgão.

Um dos sócios, por exemplo, teria recebido mais de 14,8 milhões de reais em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de 5 milhões de reais A distribuição de dividendos, segundo a Receita, além de “esquentar” o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de Imposto de Renda.

Já foram identificados ao menos 25 milhões de reais em compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. A Receita verificou ainda a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados.

“Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais”, afirmou o órgão. Entre os bens que passaram por essas empresas está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional.

Carros de luxo

Ainda segundo a receita Federal, uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas da operação desta terça-feira, realizava compra e venda de carros de luxo sem registrar o real proprietário dos veículos. Os esquemas de lavagem de dinheiro, segundo o Fisco, tinham a participação de contadores que dissimulavam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. “As movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado”, afirma o órgão.