STF: Gonet dá parecer contrário a recurso de Bolsonaro por mais prazo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu um parecer nesta quarta-feira, 5, contrário ao recurso que os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram na semana passada pedindo mais prazo de defesa no caso da tentativa de golpe de estado. Eles também pleitearam acesso às mídias brutas que acompanham o inquérito e pediram que o veredicto negativo do relator, Alexandre de Moraes, fosse reformado.

O ministro já negou seguimento ao recurso (que é um agravo regimental) na quinta-feira passada, 27, mas o parecer de Gonet marca a posição da PGR sobre o assunto, que também é levantado pelas defesas de outros acusados, como a do general Walter Braga Netto.

“O agravante (Bolsonaro) se limita a reiterar genericamente as razões dos pedidos anteriormente formulados, sem
impugnar especificamente os motivos que fundamentaram o indeferimento dos pleitos. A situação fática e jurídica que autorizou o indeferimento dos pleitos do agravante mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro relator na decisão de 20.2.2025″, disse Gonet no parecer enviado nesta quarta. .

Sobre o pedido de mais prazo, ele argumentou que “inexiste previsão legal” para a medida. Como Bolsonaro foi notificado no dia 19 de fevereiro, o prazo dele para apresentar defesa prévia acaba nesta quinta-feira, 6. Alguns acusados já protocolaram as suas. O parecer opina para que o recurso não seja conhecido — na prática, isso significaria ele sequer ser analisado no seu mérito e ir direto para o arquivo. Um dos objetivos do agravo era tentar levar a discussão para a Primeira Turma.

O acesso às mídias brutas que instruíram a investigação da tentativa de golpe é um dos pontos a que as defesas mais têm se apegado até o momento. Os advogados dos acusados dizem que tiveram acesso a apenas algumas apreensões de celulares e de notebooks, mas não da sua totalidade. Na quinta passada, ao negar o recurso de Bolsonaro, Moraes argumentou que as defesas têm acesso aos mesmos elementos de prova que a PGR teve para elaborar a denúncia.

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