STF reconhece omissão do Congresso na proteção ao Pantanal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, 6, a omissão do Congresso Nacional na proteção ao Pantanal. Os ministros deram prazo de dezoito meses para que os parlamentares aprovem uma legislação regulamentadora sobre o tema.

A ação foi apresentada pelo então procurador-geral da República Augusto Aras, que questionou a ausência de normas específicas que abordem a conservação ambiental e a gestão dos recursos naturais no bioma. 

O relator, ministro André Mendonça, reconheceu a omissão do Legislativo e lembrou que a Constituição determina a preservação do Pantanal e de outros biomas, inclusive quanto ao uso econômico dos recursos naturais. “Passados mais de 35 anos sem que a regulamentação se concretize, torna-se imperioso o reconhecimento da omissão em função da não regulamentação de lei e estatuto específico para o Pantanal”, disse. 

A tese aprovada pela Corte prevê que, caso o Congresso não legisle sobre o tema no prazo estabelecido, caberá ao STF determinar “providências adicionais, substitutivas ou supletivas” para execução da decisão. 

Apenas os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes divergiram do relator. Eles alegam que o Código Florestal, as legislações estaduais e municipais são suficientes para a proteção do Pantanal. 

Situação preocupante

Os focos de incêndio no Pantanal aumentaram 974%  entre janeiro e junho de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O bioma somava 978 focos até terça-feira — o segundo maior valor dos últimos quinze anos (o maior foi registrado em 2020). 

Nesta quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou um pacto entre os estados para prevenir incêndios no Pantanal e na Amazônia no período da seca, que vai de maio a setembro. “O que estamos vendo em chuva no Rio Grande do sul, nós vamos ver em estiagem, provavelmente na Amazônia e no Pantanal”, afirmou. “A gente está tentando antecipar, tendo a clareza que vamos ter uma grande estiagem, com grande quantidade de matéria orgânica acumulada no Pantanal. O risco de incêndio é muito grande”, completou.