STF tem ‘erros e acertos’, mas instituição está fortalecida, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da atuação da Corte e ponderou que, mesmo com “erros e acertos”, o país deve comemorar a “independência e a autonomia” dadas ao Judiciário pela Constituição de 1988 — o que, segundo ele, “fortaleceu as instituições”.

As declarações foram feitas durante palestra que abriu a 23ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), na manhã desta segunda-feira, 11.

Segundo o ministro, as instituições reagiram à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 dentro do que a Constituição estabeleceu.

“Nós realmente pudemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, elas acabam repetindo os erros dos seres humanos. Exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado, para que uns corrijam os equívocos dos outros. Mas nós podemos comemorar que a independência e a autonomia dada ao Judiciário pela Constituição de 1988 fortaleceu as instituições”, afirmou Moraes, que é relator da trama golpista no Supremo.

O ministro creditou, ainda, o surgimento de um “novo populismo extremista” em países democráticos de todo o mundo aos problemas de distribuição de renda — o que, afirmou, acabou gerando um “terreno fértil” para o ataque às democracias.

Ao comentar a segurança jurídica — um dos principais temas das palestras no TCE-SP –, Moraes defendeu celeridade aos trâmites jurídicos para que envolvidos nos julgamentos possam “planejar suas vidas”.

Ofensiva dos EUA

Alexandre de Moraes tem sido o principal alvo da ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil. No último sábado, 9, o vice-secretário do Departamento de Estado do país, Christopher Landau, afirmou que o ministro “usurpou poderes” ao “ameaçar líderes de outros poderes ou suas famílias” com detenção, prisão ou outras penalidades.

Landau, que ocupa o cargo de número dois da diplomacia americana, não citou nominalmente Moraes, mas enfatizou a atuação de “um único ministro do STF” para “destruir a relação histórica de proximidade entre Brasil e os Estados Unidos” ao, entre outros pontos, “aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”. 

Há duas semanas, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado, afirmando que Moraes faz uma “caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

No comunicado divulgado neste sábado, Landau afirma que a situação é “sem precedentes e anômala” e que o cenário é de um “beco sem saída”.

“Sempre é possível negociar com líderes dos poderes Executivos ou Legislativos de um país, mas não com um juiz, que deve manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei. Assim, nos encontramos em um beco sem saída, o usurpador se reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar impotentes para reagir”, declarou, enfatizando que os Estados Unidos desejam “restaurar a amizade histórica com a grande nação do Brasil!”.

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