Tarifaço: ‘Judiciário deve proteger soberania’, diz chefe de Corte militar

Nesta segunda-feira, 14, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu uma postura rígida do Judiciário brasileiro diante de “intromissões externas” à soberania nacional — aludindo ao tarifaço de 50% sobre importações brasileiras anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.

Em carta publicada hoje, a ministra elogia o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, diante das “situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país”. Segundo Maria Elizabeth Rocha, é papel da Justiça atuar para superar a “desnecessária polarização” na sociedade brasileira. “O Poder Judiciário brasileiro tem o direito de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República”, escreve a chefe do STM.

Em comunicado divulgado no último domingo, 13, Barroso classificou a ameaça das tarifas de “sanções fundadas em compreensão imprecisa dos fatos”, referindo-se ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, que tramita no STF. O processo foi citado por Trump na carta em que, por meio das redes sociais, anunciou o tarifaço e exigiu o fim da “caça às bruxas” contra o ex-mandatário brasileiro.

No mesmo pronunciamento, o presidente do STF afirmou que “diferentes visões de mundo fazem parte da vida, mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos”, acrescentando que o Brasil possui “40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais”.

Julgamento da trama golpista terá nova etapa hoje

Ainda nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar suas alegações finais contra Jair Bolsonaro por envolvimento na trama golpista envolvendo ministros e assessores de seu governo. A expectativa é de que o procurador-geral, Paulo Gonet, reforce o pedido de condenação do ex-presidente.

A apresentação das alegações finais é a última etapa processual antes do julgamento efetivo das denúncias, que ainda precisa ser marcado pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Após a manifestação de hoje da PGR, os advogados de Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado “núcleo crucial” do plano golpista terão quinze dias para enviarem suas defesas.

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