Temer defende Moraes e diz que decisão de Dino é ‘muito adequada’

O ex-presidente da República Michel Temer defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da tentativa de  golpe de estado e classificou como “muito adequada” a decisão de Flávio Dino desta segunda, 18, que pode desobrigar empresas brasileiras de cumprirem as obrigações estabelecidas pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

“O ministro Alexandre não fez mais do que cumprir na verdade o texto legal e o texto constitucional. Esses incidentes todos são mais de natureza política do que de natureza jurídica. Daí porque, penso eu, o ministro Flávio Dino tomou essa deliberação muito adequada — em defesa do Supremo Tribunal Federal e, no particular, do ministro Alexandre”, disse Temer durante um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) nesta segunda.

Dino proferiu uma decisão em um outro processo judicial que questiona contratos feitos por municípios brasileiros para pedirem indenizações no exterior às empresas responsáveis pela catástrofe de Mariana. O ministro determinou que, não só nesse caso concreto mas em todos os outros, as legislações estrangeiras precisam ser homologadas antes de serem cumpridas em solo nacional, o que pode blindar empresas de terem que cumprir as obrigações da lei Magnitsky contra Moraes.

Temer também defendeu que o Brasil busque mais diálogo com o governo americano. “O STF, por meio dos seus ministros, tem que agir como está agindo, em defesa do nosso ministro Alexandre de Moraes. Não há outro caminho. Agora, o que é preciso muito rapidamente é conseguir um diálogo eficiente e efetivo para acabar com essas coisas que estão perturbando a relação Brasil-Estados Unidos”, disse Temer.

Caso do golpe

O ex-presidente disse que o caso da tentativa de golpe de estado teve uma “farta produção de provas” e será analisado “com tranquilidade” pelo STF. O julgamento do núcleo 1, que é o principal e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os réus, está marcado para começar no dia 2 de setembro. Advogados de vários dos acusados alegaram que houve cerceamento de defesa e falta de acesso amplo às provas produzidas na investigação.

“A produção de provas, pelo que eu percebo, foi ampla. O processo judicial de natureza penal não começa na Polícia Federal e nem no Ministério Público. Se a denúncia for admitida, é que ele se inicia. Quando a denúncia foi admitida, houve uma farta produção de provas”, disse Temer no evento desta segunda. “O Supremo vai analisar com a tranquilidade que o caso merece”, completou Temer.

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