Tentativa de golpe: o que dizem as primeiras defesas apresentadas ao STF

Enquanto os advogados de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto batalham no Supremo Tribunal Federal (STF) para terem mais prazo de defesa no caso da tentativa de golpe de Estado, alguns acusados se adiantaram durante o feriado de Carnaval e já apresentaram o seu lado da história.

O coronel Bernardo Romão Correa Netto e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), fizeram parte do núcleo que era responsável por pressionar os militares a aderir à tentativa de golpe. Na denúncia, constam trechos de supostas conversas que os dois tiveram com Mauro Cid e com outros militares para pressionar Bolsonaro a assinar o decreto golpista e para convocar correligionários a apoiar a conspiração.

Essa primeira defesa, para a qual o relator Alexandre de Moraes deu o prazo de quinze dias para todos os acusados, tem um tom mais técnico — os advogados devem demonstrar por que, na sua avaliação, o caso não merece ir para frente. Depois dela é que os ministros do STF decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia, o que pode colocar o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados no banco dos réus.

Os principais argumentos de Bernardo Romão e Ronald de Araújo foram dois: que o STF não é o foro competente para analisar o caso e que a denúncia não aponta, de forma específica, que crimes eles teriam cometido. Segundo a defesa de Ronald Araújo, apresentada na noite desta terça-feira 4, ele deveria ter sido denunciado na primeira instância, porque não detém nenhum cargo que o faria estar sob o jugo do Supremo.

Há especialistas renomados e ministros aposentados da Corte, como Marco Aurélio Mello, que comungam da mesma tese. Nos últimos anos, a jurisprudência do STF tem sido mais abrangente sobre esse assunto e, por isso, tem feito uma extensão temporal do foro privilegiado — o caso do golpe, por ter acontecido quando Bolsonaro estava na Presidência, vai para a Corte, “levando” os demais envolvidos junto.

Outro ponto das defesas é de que a acusação da PGR seria “genérica”, por não apontar, segundo os advogados, de forma detalhada o que cada um dos militares teria feito. “O mencionado relatório da PF não trouxe prova minimamente crível de ações clandestinas praticadas pelo acusado. Portanto, tal acusação é genérica”, argumentou a defesa de Bernardo Romão, que disse que as conversas com Mauro Cid e os demais militares são “mera cogitação”. Ele apresentou suas razões na sexta-feira passada, dia 28, antes do início do Carnaval.

Batalha por mais prazo

Enquanto uns decidiram se adiantar, as defesas dos principais acusados travam uma batalha no STF para terem mais prazo de apresentação de defesa. Os advogados de Bolsonaro puxaram essa fila, argumentando que não tiveram acesso à totalidade das mídias brutas que instruíram o inquérito e que o prazo de quinze dias é curto para analisar tudo o que já foi disponibilizado. Uma diferença da Justiça criminal para a cível é que o prazo é contado em dias corridos — por isso, o ex-presidente tem até esta quinta 6 para apresentar sua primeira defesa.

Os advogados do general Braga Netto também fizeram um pedido similar. O relator, Alexandre de Moraes, negou todos. Os acusados chegaram a entrar com alguns recursos, na tentativa de levar a argumentação para o crivo da Primeira Turma, mas também não tiveram sucesso.

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