TJ-SP livra coordenador do MBL de denúncia de tráfico de influência

Em uma vitória na Justiça, o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, se livrou das acusações de tráfico de influência pela suposta interferência para a contratação de um empresário pelo governo do estado de São Paulo em troca de doações em dinheiro para o canal do MBL no YouTube. No entendimento da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão publicado nesta terça-feira, 23, os desembargadores não identificaram qual conduta de Renan poderia ser caracterizada como tráfico de influência.

Denúncia do Ministério Público apontava que o coordenador do MBL teria usado influência política para interferir na contratação do empresário Alessander Mônaco Ferreira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Segundo a denúncia, Renan receberia como contrapartida doações em dinheiro ao canal do MBL através do superchat – essa ferramenta é uma das formas pelas quais os youtubers ganham dinheiro diretamente de seus espectadores.

“O fato de se tratar de um crime de complexa comprovação, não retira o ônus da acusação de demonstrar indícios minimamente suficientes de possíveis condutas típicas praticas pelo denunciado”, escreveu o desembargador Camilo Léllis, relator do caso. Para o magistrado, a denúncia contra Renan “tangencia à inépcia, pois não há descrição clara de qualquer fato típico supostamente praticado por ele, mas apenas ilações, em razão de sua forte ligação com o MBL – Movimento Brasil Livre”.

A denúncia já havia sido rejeitada em primeira instância, mas o MP recorreu ao TJSP.