Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro feitos pela CPI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 28, o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro formulados a partir do relatório final da CPI da Pandemia, que investigou omissões da gestão Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A decisão do ministro, publicada nesta quarta, 1º, extinguiu as petições da CPI que atribuíam os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia ao ex-presidente.

As decisões de Dias Toffoli seguem parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual não há “justa causa” para abertura de investigações contra o ex-presidente nestes casos. O ministro do Supremo salientou que cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas de crime praticadas pelo presidente da República.

“Em suma: se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, concluiu o ministro.

Pelo mesmo motivo, Dias Toffoli determinou o arquivamento de uma notícia-crime movida no STF pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra Jair Bolsonaro pelo crime de homofobia. A parlamentar denunciou declarações de Bolsonaro durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma), no Maranhão, em julho de 2022, nas quais o ex-presidente defendeu que “Joãozinho seja Joãozinho a vida toda”, que “Mariazinha seja Maria a vida toda”. Bolsonaro também disse na ocasião que seu conceito de “família” inclui “homem, mulher e prole”.