Toffoli encerra ação com acusações da Odebrecht contra Kassab em SP

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 16, a extinção de uma ação de improbidade administrativa que tramitava na Justiça paulista contra o secretário de Governo do Estado de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Na ação aberta em dezembro de 2017, até então em curso na 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o Ministério Público de São Paulo acusava Kassab de ter sido beneficiado com 21,2 milhões de reais da Odebrecht em doações eleitorais no caixa dois. Com base em um Termo de Autocomposição firmado com a empreiteira, a promotoria sustentava que Kassab recebeu 3,3 milhões de reais nas eleições de 2008, quando foi reeleito prefeito de São Paulo, e mais 17,9 milhões de reais a campanhas do PSD nas eleições de 2014.

No fim de março, Toffoli já havia julgado parcialmente procedente a reclamação movida pela defesa de Gilberto Kassab e determinou a ineficácia do Termo de Autocomposição assinado entre o MP de São Paulo e a Odebrecht, que lastreava a ação de improbidade. Após embargos de declaração dos advogados de Kassab, em abril, argumentando que a ação já estaria prescrita diante da derrubada do termo, o ministro do STF agora reconheceu a prescrição do caso e julgou extinta a ação.