Zanin ‘ignora’ pedido de Nunes Marques e dá 5º voto para condenar Zambelli

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, registrou o quinto voto a favor de condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada a um eleitor da oposição. A manifestação do magistrado, que eleva o placar para cinco votos a zero contra a parlamentar, veio minutos após o colega Kassio Nunes Marques suspender o julgamento nesta segunda-feira, 24.

O processo contra Zambelli corre no plenário virtual do STF desde a última sexta-feira, 21, e tinha prazo inicial previsto até a próxima sexta, 28. Nunes Marques, contudo, pediu vista e tem até noventa dias para devolver a ação à Corte — a suspensão do julgamento, contudo, não impede que os ministros registrem seus votos antecipadamente.

Com os votos de Zanin e dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, relator do processo, falta apenas um posicionamento favorável para que o STF forme maioria pela condenação de Zambelli. Faltam as manifestações de Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Deputada enfrenta até cinco anos de prisão e cassação de mandato

A ação contra Carla Zambelli é movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou a parlamentar por empunhar um revólver e perseguir um eleitor petista pelas ruas de São Paulo. O caso ocorreu em 28 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais — a defesa afirma que a deputada não cometeu nenhum crime e que ela teria sido provocada e empurrada pelo homem.

Na denúncia, o procurador-geral, Paulo Gonet, cita os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, que podem levar a uma pena somada de cinco anos e três meses de prisão. Ele pede, ainda, que a deputada perca definitivamente a licença para andar armada e pague 100 mil reais em indenizações por danos morais.

Em seu voto, Gilmar Mendes cita “elevado grau de reprovabilidade” na conduta de Zambelli. Em adição aos pedidos da PGR, os ministros votaram a favor da cassação do mandato da parlamentar na Câmara dos Deputados — o que só ocorreria, na prática, após o processo ser julgado e se esgotarem todos os recursos.

Em janeiro deste ano, Zambelli já teve o mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo, em razão da disseminação de fake news e ataques às urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A deputada entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanece no cargo.

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