Zema é acusado de abuso de poder político ao falar de eleição em 2026

A deputada estadual de Minas Gerais Lohanna França (PV), apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Eleitoral denunciando o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), por abuso de poder político. Ao discursar durante evento oficial do governo, em que anunciava a liberação de 400 milhões de reais em crédito para municípios mineiros, Zema fez declarações em que ele sugere que seu vice, Matheus Simões (Novo), poderia ser seu sucessor.

“Para que isso continue, tenho falado sempre, que nós precisamos de uma sucessão bem definida e o meu braço direito tem sido o professor Mateus, que eu espero possa me suceder”, disse o governador na ocasião. O evento, realizado no Teatro Sesiminas, na quinta-feira passada, 20, teve a participação de centenas de prefeitos e lideranças políticas.

A declaração foi feita num contexto em que o governador anunciava a liberação dos recursos para a prevenção contra secas e inundações, como obras de infraestrutura, construção de reservatórios, sistemas de irrigação e saneamento básico. Segundo o governo do Estado, a iniciativa vai beneficiar diretamente 414 municípios mineiros.

Ao discursar, Zema fez uma comparação entre sua gestão e a do governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), e sugeriu que a continuidade desse trabalho depende da eleição de seu sucessor. E declarou publicamente que o seu vice, Mateus Simões, é seu candidato à sucessão.

Na peça, a deputada afirma que as declarações configuram tanto ato de improbidade administrativa quanto infração eleitoral. “A conduta do governador configura abuso de poder político e uso da máquina pública para promoção pessoal e de terceiros, especificamente de seu aliado político, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa (artigo 37 da Constituição Federal)”, afirma a autora. “Além disso, pode caracterizar infração à legislação eleitoral, que veda a utilização de recursos públicos para fins de promoção de candidatos antes do período permitido”, completa. Na peça, a parlamentar ressalta que é fato público e notório que Simões é o candidato de Zema ao governo de Minas em 2026.

“O nítido uso da máquina pública para promoção eleitoral é uma prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos e distorce o processo democrático. Ao utilizar um evento oficial para promover um futuro candidato, o governador Romeu Zema praticou desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos. Esse tipo de conduta reforça o caráter eleitoreiro da gestão pública, privilegiando um pré-candidato ao associá-lo diretamente aos benefícios de um programa governamental”, afirma a autora.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak, declarações como a do governador, em evento no qual ele anuncia liberação de verba, caracteriza desvio de conduta. “Abuso do poder político claramente consta”, disse. “Num evento em que se promete verba se cuidar de coisas sucessórias, ainda mais tão claramente postas, pode configurar, sim, um abuso, e especificamente um abuso político”, disse.

A assessoria do governador Romeu Zema foi acionada mas ainda não se manifestou.

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