A lei foi deturpada, diz diretor da Human Rights Watch sobre Magnitsky

O diretor da Human Rights Watch no Brasil, Cesar Munhoz, afirmou em entrevista ao programa Ponto de Vista que as sanções que foram aplicadas pelo governo americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente Bolsonaro, são uma violação da independência do judiciário. ‘É muito grave! É uma tentativa ilegítima de pressionar o judiciário brasileiro. Tanto as tarifas, como as sanções pela Lei Magnitsky, são uma tentativa ilegítima de pressionar o judiciário brasileiro’.

Na quarta-feira, a Casa Branca anunciou a inclusão do magistrado na lista de sanções dessa legislação que pune autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. As sanções consistem no bloqueio de bens nos EUA e restrições a transações financeiras que envolvam moeda americana. O presidente Donald Trump também assinou um decreto taxando em 50% produtos brasileiros.

Munhoz lembra que a lei tem um objetivo muito claro e que, neste caso, foi utilizada de forma abusiva. ‘Foi criada para punir torturadores, pessoas acusadas de assassinato, para punir pessoas envolvidas em graves casos de corrupção que tem impacto sobre direitos humanos. Nesse caso, a finalidade dessa lei foi deturpada. Tem um uso claramente político da lei. Existe um espaço nos EUA para eles entrarem com ações judiciais, se eles vão ter sucesso ou não, vamos ver’.

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