Cassação de Eduardo Bolsonaro já tem data para ser analisada

O pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está marcado para ser analisado no dia 29 de agosto, no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar está morando nos Estados Unidos desde fevereiro e sua licença não remunerada terminou no dia 20 de julho.

Desde então, as faltas não justificadas estão sendo contabilizadas e o tempo máximo permitido é de 4 meses. Eduardo tem dito que não pretende voltar ao Brasil tão cedo, portanto, sua única saída seria obter no colegiado uma suspensão cautelar que lhe renderia mais seis meses fora do cargo, sem perder o mandato. Essa alternativa, no entanto, ainda não foi encaminhada ao Conselho pela mesa diretora da Câmara.

O deputado vem atuando na articulação com autoridades americanas a aplicação de sanções contra o STF e o governo federal para impedir o julgamento da trama golpista que pode condenar o ex-presidente Bolsonaro.

O movimento já rendeu um tarifaço de 50% a produtos brasileiros que são vendidos nos EUA e limitações econômicas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, além da retirada de visto para alguns magistrados da Suprema Corte.

Recentemente, o presidente Lula defendeu a cassação de Eduardo por estar ‘traindo o país’. ‘Esta é a verdadeira traição da pátria. Ele foi para lá para instigar os americanos contra nós. Não dá para a gente ficar quieto’.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou quatro denúncias ao Conselho. Os pedidos de punição aos parlamentares que participaram do motim que impediram o trabalho no plenário da Câmara também serão analisados na data.

Os requerimentos foram apresentados pelo PT e pelo PSOL. O próximo passo é o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), definir o relator dos processos. Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores, afirmou que Eduardo tem usado seu mandato para “atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”.

Em entrevista a VEJA, Hugo Motta criticou a atuação do filho do ex-presidente. ‘Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido’.

O colegiado é composto por 21 membros, 4 são do PL e 3 do PT. Após a decisão, o parecer é submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. Pelo histórico de arquivamentos de pedidos de cassação na Casa, é provável que a decisão seja, no máximo, arrastada para 2026. Por outro lado, Motta tem sido cobrado por uma decisão contra o parlamentar.

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