A nova obrigação histórica do governo Lula

O governo Lula tem diante de si uma obrigação histórica: dar andamento à criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). No próximo dia 21 de outubro, em Brasília, será entregue ao presidente e aos ministros relacionados ao tema uma proposta de redação do ato que institui a comissão.

Trata-se de um momento decisivo para que o Brasil enfrente as graves violações cometidas contra os povos indígenas, especialmente durante a ditadura de 1964 a 1985. Esse é um passo necessário para a consolidação da democracia no país. 

Foram convidados para a cerimônia ministras com trajetória reconhecida na defesa de direitos humanos e da cidadania: Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todos acumulam histórico de compromisso com causas sociais e de promoção da justiça. Justamente por isso, seria difícil para essas autoridades justificarem eventual recusa ou omissão diante da necessária instalação da CNIV, que representa o cumprimento de recomendações já feitas pela Comissão Nacional da Verdade e reforçadas por organismos internacionais, como a ONU. 

A campanha pública pela criação da comissão é uma iniciativa do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas”, instituído em 2024 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto de Políticas Relacionais e pelo Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (UnB).

O Fórum reúne hoje mais de 60 organizações indígenas, entidades civis, universidades, órgãos públicos, especialistas e observadores internacionais. É essa pluralidade que dá legitimidade ao pleito e torna a criação da CNIV um dever incontornável do Estado brasileiro

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