A pressão da ONU pela criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade

A declaração em apoio à Comissão Nacional Indígena da Verdade do relator especial das Nações Unidas sobre Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, aumentou a pressão sobre o governo federal – que, apesar da manifestação favorável da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ainda não encampou a proposta.

Nas redes sociais, Duhaime parabenizou a iniciativa e afirmou que ela reflete recente relatório apresentado por ele, após visita oficial ao Brasil, que recomenda a instituição de um órgão que busque esclarecimentos sobre as violações contra os povos indígenas cometidas durante o regime militar.

No documento, entregue em junho ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Duhaime afirma que a maioria das graves violações sofridas pelos povos indígenas foi cometida no contexto de campanhas de desapropriação de terras para projetos de desenvolvimento agrícola, de infraestrutura, de exploração madeireira e de mineração, promovidas ou incentivadas pela ditadura.

O relatório estima que 8.350 integrantes de Povos Indígenas foram mortos durante a ditadura em massacres, remoções forçadas de suas terras, contágio por doenças infecciosas, prisões, torturas e maus-tratos, embora o número real seja provavelmente muito maior.

A ONU recomenda novas investigações, pedidos de desculpas públicos, regularização fundiária, desintrusão de territórios, recuperação ambiental e reparações coletivas.

“Os povos indígenas continuam sendo alvo de violência e de apropriação de terras, facilitadas pela omissão do governo em demarcar e proteger as terras indígenas”, escreveu Duhaime.

A situação, diz o texto, “piorou com a adoção da Lei nº 14.703, de dezembro de 2023, que estabelece a tese jurídica do marco temporal”, que restringiu o direito à terra às áreas ocupadas até 1988. Segundo o relator, o Legislativo “desconsiderou a decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2023 que derrubou essa tese.”

A proposta da Comissão Nacional Indígena da Verdade nasce exatamente dessa lacuna. É uma tentativa de corrigir o silêncio institucional sobre extermínios, contaminações e expulsões, o qual impediu a reparação e perpetuou a violência.

Se implementada, o colegiado poderá executar o que o relatório da ONU exige: reconhecer, investigar e reparar. Não se trata apenas de resgatar o passado, mas de cumprir o que o próprio documento denomina como “constitutional framework”: o dever do Estado brasileiro de proteger seus povos originários. É hora de o Brasil dizer a verdade – e, sobretudo, ouvi-la.

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