A aprovação em primeiro turno da PEC da Transição na Câmara nesta terça, 20, é sim uma vitória para o governo Lula. Mas a redução da validade da proposta para um ano é um recado claro de Arthur Lira de que o novo governo não terá a vida tão tranquila como gostaria.
Quando protocolada no Senado em novembro, o governo queria que a PEC tivesse validade de quatro anos. Os senadores, no entanto, aprovaram o texto com validade de dois anos. Agora, na Câmara, o prazo foi reduzido para apenas um.
Segundo a coluna apurou, a redução da validade foi uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o orçamento secreto.
Lira viu a digital de Lula na decisão da corte e, insatisfeito com esse posicionamento, articulou para reduzir a validade da PEC mais importante para o novo governo.
Com a redução do prazo, o presidente eleito terá que manter um bom relacionamento com Lira e aceitar o que ele mais quer: negociações constantes – onde a política é feita – para conseguir orçamento dos demais anos de seu mandato.
Se tivesse conseguido uma PEC com duração de quatro anos, Lula estaria livre de negociar esse tema até o fim de seu terceiro governo. Agora, terá que voltar com o pires na mão já no ano que vem.
Lira trabalhou para ter o governo nas mãos e agora tem um assunto chave para negociar nos próximos dois anos. Essa moeda de troca é valiosa e mantém Lira com o poder – muito poder, aliás – já que o fim do orçamento secreto representou uma revés gigante para o presidente da Câmara.