A tecnologia que é a aposta do Brasil para combater o garimpo ilegal

Entre as questões ambientais que têm desafiado o governo federal, os problemas relacionados à cadeia do ouro estão entre os que mais preocupam. Desde o início do ano, o país tem debatido medidas para frear o cometimento de crimes na região amazônica, além das ações policiais e humanitárias. Em paralelo, o Executivo decidiu enviar um projeto de lei para o Congresso que busca regulamentar o setor. Na próxima semana, entre os dias 16 e 18, ocorrerá o Simpósio do Ouro, em Belém do Pará, que irá debater diferentes aspectos da cadeia do ouro.

No evento, a Casa da Moeda deve apresentar uma tecnologia nacional que pode ser um dos ativos do Brasil para a COP 30: a rastreabilidade física e digital, que tem potencial para combater o garimpo ilegal e o desmatamento.

Diretor de inovação e mercado da Casa da Moeda, Leonardo Abdias afirma que a implementação da rastreabilidade com controle estatal pode ser um passo decisivo para frear garimpeiros invasores, proteger terras indígenas, áreas de preservação, auxiliar na redução da contaminação dos rios da bacia amazônica, além de agregar benefícios econômicos, como aumento da arrecadação.

Segundo Abdias, com a expectativa de ações concretas na COP 30, a adoção de medidas comprovadamente eficazes contra o comércio ilegal de ouro é uma demonstração dos esforços empregados pelo país em mitigar aspectos que contribuem para a crise climática e o desmatamento.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

O senhor é engenheiro de carreira da Casa da Moeda e assumiu neste ano a diretoria de inovação e mercado, após ter liderado setores da empresa como o departamento de tecnologia, comercial e inovação. O que podemos esperar da gestão do senhor?

Leonardo Abdias – A Casa da Moeda é uma empresa inovadora, lucrativa e vem demonstrando isso ao longo dos anos. Temos um potencial enorme de atuação e crescimento, indo muito além da cunhagem de cédulas e produção de moedas e passaportes, que fazemos com êxito há 329 anos. Somos a segunda empresa mais antiga do Brasil e estamos em um processo contínuo de inovação que nos credencia a auxiliar o governo em seus desafios, como o aumento da arrecadação e a rastreabilidade segura para coibir a sonegação e o mercado ilegal. Temos ferramenta e estrutura para isso por meio dos selos fiscais inteligentes. É uma meta de valor da atual gestão consolidar a atuação da Casa da Moeda como braço do Estado no combate aos crimes de falsificação, pirataria e sonegação em setores sensíveis para a sociedade e para a economia.

Como a empresa pode auxiliar o governo em relação às atuais prioridades e desafios da terceira gestão Lula?

Leonardo Abdias – Sabemos que algumas das principais preocupações atuais do governo são as questões ambientais e econômicas. E duas das expertises da Casa da Moeda são a emissão de selos fiscais inteligentes e a rastreabilidade segura, que definitivamente podem contribuir com uma fiscalização mais eficaz e com o aumento da arrecadação. Essa tecnologia já é aplicada ao setor de tabaco e conseguimos ter um controle censitário sobre toda a produção de cigarros no Brasil. Dessa forma, alimentamos os sistemas da Receita Federal em tempo real, o que possibilita a checagem do que foi produzido, vendido, o estoque e quanto foi declarado. Um sistema similar operou durante um tempo no setor de bebidas, gerou aumento da arrecadação e coibiu a sonegação. Outro ponto importante é a garantia de segurança estatal da sistemática, já que o controle é totalmente feito pelo Estado. Além dos setores de cigarro e bebida, podemos implementar a tecnologia da rastreabilidade segura física e digital na cadeia do ouro. Em dois anos o Brasil sediará a COP 30 sob muita expectativa por ações concretas, principalmente de combate ao desmatamento e ao comércio ilegal do ouro. A tecnologia da Casa da Moeda vai nessa direção com uma alternativa comprovadamente eficaz e que pode mitigar aspectos que contribuem para a crise climática e o desmatamento, demonstrando todo o esforço do país.

Qual é o impacto que a rastreabilidade segura pode trazer para a cadeia do ouro?

Leonardo Abdias – A tecnologia da Casa da Moeda foi desenvolvida por mais de três anos e está pronta para ser aplicada em larga escala. O processo acompanha toda a cadeia do ouro, desde a extração das pepitas, e implementa um selo fiscal inteligente no momento da transformação do ouro em barra ou lingote. Todo processo é acompanhado com geolocalizações e gera certificados digitais emitidos com blockchain da Casa da Moeda, impossibilitando que o ouro extraído ou reciclado de forma ilegal seja legalizado. 

Temos a capacidade de ter a dimensão total da cadeia, protegendo as reservas ambientais e inibindo a atuação de criminosos. Com o controle do setor feito pelo Estado, será possível auxiliar na preservação de áreas protegidas e no combate ao desmatamento, pois todo o ouro extraído no país será fiscalizado e saberemos a geolocalização de onde foi encontrado. O selo da Casa da Moeda possibilita as autoridades exercer a fiscalização de forma mais estratégica.

A tecnologia já é utilizada na Suíça e na Indonésia, portanto não se trata de um experimento. No Brasil, é claro, foram realizadas as customizações necessárias para adaptar a sistemática à realidade brasileira, mas é importante ressaltar que a tecnologia admite o acoplamento e integração de outras que venham a ser desenvolvidas por outros setores do Estado brasileiro, que sabemos já possuem estudos avançados no tema. O nosso objetivo é integrar as várias forças do Estado no mesmo objetivo, porque acreditamos que o combate ao garimpo ilegal e ao mercado do ouro ilegal só será possível com uma grande aliança e atuação ostensiva do Estado brasileiro. Estamos prontos para participar dessa missão.

O que precisa ser feito para implementar o sistema na cadeia do ouro?

Leonardo Abdias – A sistemática está pronta para ser implementada a partir do momento que a legislação brasileira atribuir à Casa da Moeda esse dever. Nós já detemos a exclusividade legal dos selos fiscais na nossa lei de criação. Isso significa que selos fiscais no Brasil só podem ser feitos pela Casa da Moeda. Mas é necessário que conste em lei que a cadeia do ouro terá rastreabilidade física e digital, pois somente a norma pode criar a obrigação para todos os participantes da cadeia do ouro.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.025/2023. É um projeto importante para o país. Entre as medidas, o texto elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, mas esperamos que o projeto enfrente de maneira mais efetiva a questão do controle e rastreabilidade da cadeia do ouro e contemple a rastreabilidade segura em suas formas física e digital. Há outros projetos em tramitação no Congresso que abordam a questão. O ideal é que o texto final contemple as questões que são absolutamente necessárias para o enfrentamento do problema do ouro ilegal.

O senhor citou que a Casa da Moeda atualmente opera a rastreabilidade no setor de cigarros. Em quais setores é possível implementar a tecnologia da Casa da Moeda?

Leonardo Abdias – Atualmente a Casa da Moeda opera o sistema de controle de rastreabilidade de cigarros. Mas a sistemática de rastreabilidade segura da Casa da Moeda, com controle pelo Estado, pode ser aplicada aos setores de bebidas – realizado até 2016 pela CMB –, combustíveis, medicamentos e todos os produtos que o Estado pretenda certificar e controlar, seja por motivos de alto índice de falsificação, sonegação, saúde pública, produtos estratégicos para o Estado brasileiro. Enfim, onde houver interesse Estatal de controle e rastreabilidade. Como disse anteriormente, nossa missão é ser o braço do Estado brasileiro no combate à ilegalidade e na construção de um país onde haja segurança de consumo para os cidadãos e um ambiente concorrencial seguro para os investidores.