As 270 liminares que tentam abrir cursos à revelia dos Mais Médicos

O Ministério da Educação (MEC) precisará responder a 198 processos judiciais que tramitam na pasta em busca da autorização para o aumento de vagas ou abertura de cursos de Medicina fora da regulamentação. 

No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação dos cursos, são outras 73 liminares, com 12 já agendadas para as visitações in loco. 

Caso os pedidos sejam atendidos, com a expansão dos cursos, o Brasil terá mais 48 mil médicos graduados, mais do que duplicando o número de vagas atuais, que somam 41 mil. 

Segundo a Demografia Médica do Brasil 2023, produzida pela Associação Médica Brasileira (AMB) e a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), há uma defasagem entre os egressos de cursos de medicina e vagas de Residência Médica. A diferença quase triplicou entre 2018 e 2021, indo de 3.866 para 11.770 vagas abaixo da demanda.

O setor aguarda ainda o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a judicialização das autorizações para criação das escolas médicas no Brasil. 

O ministro é relator de ação declaratória de constitucionalidade da política pública instituída pela Lei do Mais Médicos, de 2013, que prevê editais públicos para a seleção das instituições pelo MEC.