Cartórios e MP lançam sistema que agiliza inventários e divórcios

Os Cartórios de Notas de São Paulo e o Ministério Público do Estado lançaram um sistema online que permitirá a tramitação digital de escrituras de divórcios e inventários envolvendo menores de idade entre os 730 tabelionatos paulistas e os promotores de Justiça.  A novidade reduz o prazo máximo para manifestação do MP nestas escrituras, que passará a ser de 15 dias, dando maior velocidade à prática destes atos em Cartório, autorizada em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estado será o primeiro a adotar a nova sistemática, obrigatória a partir de 1º de março, e que já prevê a integração com a plataforma dos Cartórios, o e-Notariado, em um modelo que deverá ser expandido para todas as demais unidades federativas. O e-Notariado, plataforma que reúne todos os Tabelionatos de Notas do país para a prática de atos notariais em meio eletrônico, fez mais de 6 milhões de atos eletrônicos, entre escrituras públicas de compra e venda, testamentos, divórcios e inventários em todo o país, apurou a coluna.

A Resolução nº 571/24 do CNJ, publicada em agosto do ano passado, expandiu a prática de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, antes restritos a maiores de idade. Até então, quando envolviam menores de idade, estes atos obrigatoriamente deveriam ser feitos na Justiça. Com a alteração, o Conselho buscou dar mais celeridade a estes procedimentos e diminuir o congestionamento de processos na Justiça.

Segundo o CNB/SP, em São Paulo são realizados cerca de 90 mil atos de separações, divórcios e inventários anualmente no Estado, com um crescimento de 20% ao ano. A medida poderá representar economia para as famílias. Em São Paulo, por exemplo, uma partilha de R$ 2,1 milhões, que no Judiciário custaria R$ 35,3 mil, pode ser feita por R$ 6.800 em Cartório – redução de mais de 80%.

“O futuro do notariado é digital, e esse convênio reforça nosso compromisso com a modernização e a segurança jurídica”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também celebrou a iniciativa. “Para o MPSP, é uma honra lançar uma solução que beneficiará todo o Brasil”, afirmou. A medida cumpre a Resolução nº 1.919/2024 da PGJ.

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