
Enquanto o governo Lula terminou de preparar um projeto de lei sobre a regulação das big techs, texto que deverá ser entregue na semana que vem ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar nula a Lei Magnitsky através de uma decisão do ministro Flávio Dino.
É a maior resposta conjunta do estado brasileiro contra a extrema direita nos últimos meses.
Como adiantou a jornalista Patrícia Campos Mello, na Folha, a proposta do governo não trata, em nenhum momento, de combate à desinformação, o que poderia inviabilizar a votação do projeto como já aconteceu anteriormente.
A decisão de não incluir as fake news no PL repercutiu entre aliados do governo nesta terça-feira, 19, em Brasília porque mostra a força do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Com medo de perder a batalha e com um presidente da Câmara fragilizado após o motim na Câmara, a ala política de Lula achou por bem se posicionar em parte sobre o tema: controlar a moderação de conteúdos para crianças e adolescentes e impor regras econômicas às big techs.
Ainda que não tenha conseguido tudo que precisa, a quinta gestão petista se movimentou da forma mais firme possível desde a derrota para as big techs em abril do ano passado.
Em meio a esse movimento do governo, o Supremo teve que explicar melhor nesta terça-feira, 19, a decisão que tornou nula a validade de leis e determinações de outros países para proteger Alexandre de Moraes, vítima do governo Donald Trump.
Para defender o colega de toga, Dino ainda emendou que as instituições financeiras brasileiras estão proibidas de atender ordens estrangeiras sem autorização do STF.
É o estado contra a extrema direita organizada mundialmente, mas com tentáculos importantes no Brasil.