Deputado expõe nova crise da Aneel

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai votar nesta semana um requerimento de informações feito pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em que ele acusa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ter forjado um estudo de impacto que norteou a atuação do governo contra uma proposta de emenda apresentada no Senado. A votação na comissão abre uma nova crise para a Aneel, que já vive outras duas. 

Uma delas é o apagão na cidade de São Paulo, onde o serviço é prestado pela concessionária Enel, cujo contrato é fiscalizado pela Aneel. O outro desconforto que recai sobre a agência foi inaugurada na última semana, quando o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou o grupo J&F a assumir a distribuidora Amazonas Energia. 

Para alguns setores do Congresso, a autorização teve impacto negativo para a imagem do órgão porque, para viabilizar o negócio, a agência aceitou condições que favorecem a J&F, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, com subsídios de cerca de R$ 14 bilhões para cobrir obrigações da Amazonas. 

Ou seja: a Aneel entra em uma nova crise sem nem ter saído de outras. 

O documento questionado pelo deputado é um estudo enviado pela agência ao Ministério de Minas e Energia afirmando que uma emenda apresentada no Senado para autorizar a prorrogação da implantação de miniusinas de energia solar acarretaria um custo de R$ 24 bilhões aos consumidores. 

O deputado afirma, no entanto, que a estimativa é inverídica e que, por isso, ninguém da agência quis assumir sua autoria, resultando em um documento apócrifo. Ele diz que a omissão torna o documento suspeito e que a inserção de informação inverídica em um documento oficial pode ser enquadrada como crime, definido no artigo 299 no Código Penal. “O fato de o estudo ser apócrifo sugere que ninguém da agência quis assumir a autoria de algo tão grosseiro e fora da realidade. Com base nesse dado frágil, a Aneel atuou contra o setor de energia solar no mesmo período em que liberou um benefício gigantesco a um dos grupos empresariais mais ricos do mundo, às custas do contribuinte brasileiro”, diz o deputado. 

Caso a Aneel não responda quem produziu a estimativa, o presidente da agência poderá ser responsabilizado criminalmente. Os próximos dias prometem ser difíceis dentro da Aneel.