Inquérito das fake news ganha força e se torna essencial ao longo do tempo

Com um início conturbado, no qual até a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou sua inconstitucionalidade, o inquérito das fake news, que nesta quarta-feira, 27, amplia suas investigações com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, ganhou robustez ao longo dos últimos meses e se transformou em um dos mais importantes casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país.

Os recentes ataques explícitos ao STF, tanto pela militância bolsonarista em manifestações antidemocráticas, como na fala destrambelhada do ministro da Educação, Abraham Weintraub, elevou a gravidade das apurações a uma escala não imaginada, cada vez mais próxima do coração do governo Jair Bolsonaro.

Alguns dos alvos desta quarta, 27, no âmbito da apuração das fake news, são o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que defendeu a demissão e substituição dos 11 ministros assim como o uso de armas contra o STF, o empresário Luciano Hang, acusado de impulsionar postagens contra a corte, e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), outro crítico do Supremo, que teve o gabinete alvo de buscas.

ASSINE VEJA

Clique e Assine

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que tem sido convidado pelo Itamaraty para dar palestras a diplomatas, é outro alvo de mandados de buscas. Nas últimas horas, Allan dos Santos tem incentivado uma nova campanha em redes sociais contra o STF e a favor do ministro Weintraub, que será interrogado pela Polícia Federal nesta investigação por pedir a prisão dos ministros do STF na desastrosa reunião ministerial do governo.

Aberto em março do ano passado para averiguar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingem a “honorabilidade e a segurança” da corte, o caso foi iniciado com total desconfiança da opinião pública, que via na apuração até certa arbitrariedade. A abertura do inquérito dividiu inclusive o próprio colegiado, com alguns magistrados criticando a iniciativa.

O primeiro problema foi o fato de a investigação ter sido aberta sem um pedido formal de autoridades policiais ou da própria PGR, colocando o STF no papel de possível investigador, distante da função de julgador. Ainda na gestão de Raquel Dodge, a PGR pediu o seu imediato arquivamento, o que não foi aceito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, àquela altura alçado ao posto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem o usual sorteio que acontece em inquéritos comuns.

Com isso, a corte passou a ser fortemente criticada e até contestada por ações judiciais de partidos políticos e associações, que apontavam autoritarismo e irregularidades no andamento do inquérito. Hoje, há pareceres da Advocacia-Geral da União pela continuidade das investigações, o que mostra uma surpreendente aceitação do atual governo pela continuidade do caso, e a anuência do novo PGR, Augusto Aras, que também defendeu as apurações em alguns momentos.

Além de criticado, o caso era também cercado de ceticismo. A previsão inicial era que a ação não daria em nada, atingindo até a credibilidade do STF, que insistiu na abertura do inquérito. Nada como o tempo. Hoje, se vê uma teia nebulosa que liga esse caso das fake news com o inquérito das manifestações antidemocráticas, que têm defendido atos que legitimaram a tortura pelo Estado durante a ditadura militar.

Com a participação do próprio presidente nos últimos protestos, foi aberto um novo inquérito para descobrir os financiadores desses atos anticonstitucionais e, mesmo o presidente não sendo investigado, o caso segue cercando deputados bolsonaristas.

À medida que as apurações avançaram, os dois inquéritos se transformaram em irmãos siameses, mostrando que quem convoca as manifestações antidemocráticas também poderia estar por trás da divulgação de fake news nas redes contra as mais altas autoridades públicas, e que pode ter ligações com o chamado “gabinete do ódio”. Uma engrenagem sofisticada que assusta não mais só alguns ministros do STF, mas grande parte da sociedade brasileira.

Agora, segundo a coluna apurou, as perguntas repetidas por investigadores do caso são: quem promove? Quem convoca? Quem financia? Quem organiza esses atos criminosos nas redes e também nas ruas? Ou seja, o que nasceu como um inquérito controverso se transformou, com o avançar dos meses, em uma investigação essencial para a manutenção da democracia. Ela pode chegar aos financiadores de uma política de desestabilização institucional. 

As fake news, os impulsionamentos ilegais e as manifestações tentam afetar inclusive as eleições do país. A intimidação institucional quer também influenciar nas decisões do Judiciário. E foi explicitada de maneira crua pelo ministro Weintraub na reunião presidencial. Aliás, é curioso perceber que ele se definiu como um militante e não como educador naquela fala e está agora às voltas com a Justiça. O fato é que os atos do bolsonarismo fizeram o inquérito das fake news se fortalecer e encontrar, no meio do caminho, outras investigações fundamentais para a defesa da democracia.