Juízes engrossam coro do MP contra a PEC 5

A juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulga nesta quarta-feira, 13, uma dura nota contra a aprovação da PEC 5, que está na pauta de votação da Câmara.

A Frentas reúne as principais entidades representativas da magistratura e do Ministério Público no país. A presidência do grupo é rotativa e, no momento, cabe à AMB, que é a maior entidade de juízes do país, com cerca de 14 mil associados.

O texto é assinado por Renata Gil e pelos demais presidentes de entidades que compõem a Frentas, incluindo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Em um dos trechos, o texto afima que “o CNMP não pode ser transformado em instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional dos membros do Ministério Público”.

“A PEC abrirá o caminho para a criação de um contexto em que a composição [do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP] fica passível de interferência política, de modo que os membros podem ser indicados não para atender aos interesses legítimos da sociedade, mas, sim, a interesses políticos voltados a silenciar a Instituição e a impedir o austero combate à criminalidade, à improbidade e à corrupção”, afirma a manifestação oficial da Frentas.

Leia a íntegra da manifestação da Frentas:

“A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que congrega cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, manifesta preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que redefine a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a forma de indicação de seus integrantes. 

A proposta ataca, veementemente, a independência do Ministério Público, circunstância que prejudica a tutela da ordem jurídica e do interesse público. A PEC também viola a autonomia individual dos ramos do MP e provocará um grave desequilíbrio federativo na composição do CNMP. 

O CNMP não pode ser transformado em instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional dos membros do Ministério Público. A PEC abrirá o caminho para a criação de um contexto em que a composição fica passível de interferência política, de modo que os membros podem ser indicados não para atender aos interesses legítimos da sociedade, mas, sim, a interesses políticos voltados a silenciar a Instituição e a impedir o austero combate à criminalidade, à improbidade e à corrupção.

O CNMP já é uma instituição forte e tem atuado, desde sua criação, com força e altivez na esfera de sua competência disciplinar e correicional, cumprindo, com rigor, o mister de processar, julgar e punir as transgressões das normas disciplinares. 

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frentas

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Eduardo André, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)

Edmar Jorge de Almeida, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)