A Justiça Federal recusou o pedido do Sindigás para suspender a consulta pública da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre novas regras para o gás de cozinha (GLP). 

Na decisão, o juiz entendeu que não há ilegalidade no processo administrativo e que o Poder Judiciário não pode substituir a agência reguladora em seu papel técnico.

Segundo análise da ANP, hoje o setor tem poucas distribuidoras, logística lenta e custos altos. A agência afirma que as regras atuais criam barreiras para novas empresas, favorecem a concentração e prejudicam o dinamismo do mercado. 

O relatório aprovado pela diretoria propõe reduzir exigências burocráticas, facilitar a entrada de novos agentes e permitir novos modelos de negócio, para ampliar a competição. O objetivo é reduzir o preço do gás de botijão, utilizado em 91% das casas no Brasil, que não têm acesso ao gás encanado, beneficiando, especialmente, as classes mais vulneráveis.

A entidade argumenta que a proposta da ANP, que permite que as distribuidoras comercializem botijões de outras marcas e enchimento fracionado, comprometeria a segurança e a rastreabilidade dos 80 milhões de botijões em circulação.

Com a liminar negada, o processo normativo da ANP segue em curso. Paralelamente, a consulta pública continua aberta para contribuições da sociedade.

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