Ministério Público vai investigar ‘salários irregulares’ no governo Zema

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para “apurar notícia de possíveis irregularidades” envolvendo Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, que ocupam cargos comissionados no governo de Romeu Zema (Novo) e recebem remunerações acima do permitido por lei. O caso foi revelado pela coluna em julho.

A ação vai investigar os valores pagos acima do limite legal, que podem ter causado prejuízos estimados em mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos do Estado. Os “salários” vão de R$ 32 mil a R$ 52 mil reais, mais ajuda de custo de R$ 3 mil líquidos, segundo pesquisa realizada pela coluna no portal da transparência.

Para alcançar os valores, os servidores contam com o benefício chamado “Gratificação de Estímulo à Produção Individual” – conhecido como GEPI – e, com isso, ultrapassam os marcos legais impostos pela Lei 16.190 de 22 de junho de 2006, que disciplina o valor pago aos servidores nesses casos. Ou seja, quando se soma um cargo efetivo a uma comissão.

A legislação mineira proíbe que a remuneração dos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda ultrapasse duas vezes o valor do vencimento básico correspondente ao último nível da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Entretanto, 251 Auditores foram retirados de suas atividades de fiscalização para cumprir função comissionada com salários acima do limite legal.

Como mostram as pesquisas de intenção de voto, Zema segue líder da disputa ao governo de Minas Gerais com  44%, vencendo o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que pontua 24%.

Este caso dos auditores fiscais mostra, contudo, que a principal bandeira de sua campanha à reeleição, o liberalismo, acaba sendo mais uma peça eleitoral do que uma realidade.