Os desdobramentos da rachadinha no Paraná

O juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce, substituto da Vara Civil da cidade de Telêmaco Borba, situada a 240 quilômetros de Curitiba, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito do município, Márcio Artur de Matus, e da vice-prefeita, Rita Mara de Paula Araújo, ambos filiados ao PSD, partido liderado no Paraná pelo governador Ratinho Júnior.

A decisão foi tomada depois que esta coluna revelou a existência de uma ação popular que acusa a administração municipal de recolher parte dos salários de servidores comissionados (aqueles que não são concursados e ocupam cargos políticos) para bancar gastos de campanha. Popularmente, a prática é conhecida pelo nome de “rachadinha”.

O juiz não acolheu o pedido do Ministério Público, que solicitou que o processo fosse extinto sem que as acusações fossem analisadas por causa da “ausência de interesse processual”.

O autor da ação é o morador do município Renan Vidal da Silva. Ele incluiu no processo trechos de depoimentos prestados a autoridades, inclusive do MP, em que os ocupantes dos cargos em comissão admitem reservar parte do salário para repassar a campanhas.

A nova decisão é um alento. Antes dela, nada havia acontecido, mesmo com os próprios servidores relatando ao MP que devolviam uma fração de seus salários. Apesar de o caso ocorrer em um município com menos de 100 mil habitantes, no interior do Paraná, ele é representativo da realidade brasileira.

Na mesma decisão em que quebrou o sigilo do prefeito e da vice, o magistrado ainda determinou a realização de busca e apreensão de documentos e a suspensão das nomeações de um secretário e de um assessor do município.

Questionada pela coluna, a prefeitura da cidade disse que seus advogados estão tomando providências e que “tudo isso não passa de inverdades que serão demonstradas em juízo”. Reforçou ainda que o MP já se manifestou pelo arquivamento. O juiz, no entanto, não atendeu o pedido do MP.