Os riscos do liberou-geral no campo para estrangeiros 

Para a maioria de deputados e senadores (51,4%), o avanço desmedido de estrangeiros sobre a propriedade de terras brasileiras pode comprometer o abastecimento da população – é o que aponta a pesquisa Painel do Poder, realizada em setembro pelo site Congresso em Foco.

Hoje, a aquisição é possível com limites na extensão e mediante a aprovação prévia do Incra e/ou do Congresso Nacional. Mas parlamentares têm discutido projetos de lei que ampliam a possibilidade de venda de terra para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Os outros resultados colhidos pela consulta também mostram a preocupação do Congresso quando o tema é mudar a atual legislação.  

Cerca de 75% dos deputados e senadores consultados resistem a qualquer tipo de flexibilização da lei que trata da venda de terras para estrangeiros. Pelo menos aí, não existe polarização: tanto base do governo quanto oposição comungam da mesma posição. 

Inquiridos sobre a questão, 43,2% dos parlamentares responderam serem contrários a qualquer venda de terra para estrangeiros – o que seria um recrudescimento em relação ao que prevê a lei atual. Os parlamentares que manifestaram preferência pela manutenção do modelo atual foram 32,4%. 

Ou seja, prevalecem, para os parlamentares, os princípios jurídicos e políticos da lei atual, que foram “pacificados” por um parecer da Advocacia Geral da União – AGU de 2010. 

Segundo a AGU, a ausência de controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras por empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estivessem nas mãos de estrangeiros não-residentes no território nacional gerariam efeitos deletérios para a soberania nacional, a agricultura brasileira e a segurança alimentar.

E pode-se afirmar que, desde 2010 sob o atual marco legal, houve grande avanço da agropecuária brasileira, com nível crescente de investimentos estrangeiros no setor e avanços tecnológicos que permitem que o Brasil seja um dos grandes produtores de alimentos do mundo.

Os grandes desafios que o mundo enfrenta – que incluem crescente necessidade global de alimentos, com disputa por controle de terras agricultáveis e especulação financeira, e necessidade urgente de enfrentamento da crise climática – parecem ter chegado definitivamente à pauta dos congressistas brasileiros.