PEC das Drogas já tem previsão de dia para ser votada no Senado
Pressa com a proposta não tem só a ver com conservadorismo do Congresso ou com o julgamento no STF. Entenda
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve demorar a colocar a PEC das Drogas — aquela que criminaliza o porte e a posse, independentemente da quantidade — para votação em plenário.
Nesta quarta, 13, o texto da proposta de emenda à Constituição foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, segundo apurou a coluna, a ideia é que ela siga o rito normal de Interstício no Senado, regimento que impõe cinco sessões de debate.
Segundo as contas de interlocutores de Pacheco, a PEC das Drogas já estará apta a ser votada no dia 21 de março, na quinta-feira da próxima semana. Se tiver quórum, será votado e aprovado, leitores — num claro enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, que está no meio de um julgamento sobre o mesmo tema.
Mas calma lá!
Há o interesse de Pacheco que mira o governo de Minas Gerais e faz acenos à direita (como já demonstrado aqui na coluna), mas também tem um pouco do que a maioria da população brasileira sinaliza ser o melhor.
E isso o Congresso Nacional — ainda mais um conservador como este — nunca deixa de pesar na balança (para usar um termo que tem a ver com a descriminalização da maconha).
Pesquisa Datafolha de setembro do ano passado mostrou que a ampla maioria dos brasileiros — 72% — é contra o uso recreativo, enquanto 23% são a favor. Aqueles indiferentes ou que não sabem opinar somam 5% da população.
No caso do Senado, não tem a ver só com o fato de ser, em sua maioria, conservador. Segundo também apurou a coluna, os senadores estão olhando para essa pesquisa com lupa quando se mostra contra a análise do caso pelo STF e favorável ao embate, aprovando a PEC.
Para se ter uma ideia do tanto que o tema é complexo, a análise do porte de maconha para uso pessoal começou há nove anos no Supremo. Já teve um, dois, três, quatro, cinco pedidos de vista — um deles de Dias Toffoli na semana passada, interrompendo mais uma vez o julgamento.
Não é só um fator que tem impedido o avanço da política de descriminalização no Brasil. São vários…