Perícia de crimes de informática terão regras específicas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá aprovar ainda neste ano novas regras para a perícia criminal em áudio, vídeo, informática, maus tratos de animais e crimes contra o meio ambiente. Conhecidos tecnicamente como POPs (Protocolos Operacionais Padrão) da Perícia Criminal, essas regras foram atualizadas pela última vez em 2013 pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

As versões iniciais (desenvolvidas de janeiro a março) foram avaliadas e receberam sugestões de instituições de todo o país. Além de revisar e propor novos procedimentos para as 24 áreas, a proposta entregue ao Ministério da Justiça neste mês prevê a criação de regras para perícia de vestígios que hoje estão presentes em quase todos os crimes, como áudio, vídeo e informática.

Também estão sendo propostos procedimentos para perícia criminal na área de meio ambiente, que inclui tanto poluição quanto maus tratos de animais.  Nos dias 2 e 3 de maio a Senasp reuniu em Brasília cerca de 50 profissionais da perícia para discutir e definir mais de 50 POPs para a perícia criminal de todo o Brasil. Vários dos coordenadores dos Grupos de Trabalho foram indicados pela ABC (Associação Brasileira se Criminalística) e pelo Conselho de Dirigentes das Polícias Científicas.

Diversas áreas foram contempladas, desde maus-tratos a animais (cujo grupo de trabalho foi coordenador pelo perito criminal Gustavo Dalton, do Distrito Federal), até local de crime, passando por exames de áudio e vídeo (área que vem crescendo e exigindo cada vez mais rigor) e perícias de Informática.  Os trabalhos devem ser concluídos até julho, quando serão divulgadas as versões finais prontas para serem implementadas em todos os Estados.

A iniciativa da SENASP contribuirá para uma padronização dos exames nos diferentes órgãos periciais de todo o país. No último dia, os Grupos de Trabalho fizeram sugestões para novos protocolos a serem produzidos na próxima revisão. Na área ambiental, por exemplo, sugeriu-se a inclusão de exames nas áreas de DNA animal, poluição do solo e do ar, além de exames em animais vivos envolvidos em maus-tratos.