Prisão de executivo nos EUA escancara tiro do Congresso no MP

A condenação à prisão do ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, nos Estados Unidos, é mais uma prova, se fosse necessário mais uma, de corrupção no Brasil.

Ele confessou à Justiça americana que sim ele formou junto com a Odebrecht um fundo para corromper politicos e agentes públicos.

Isso tudo foi descoberto na Lava Jato por procuradores (que fique claro que este colunista sempre esteve atento aos problemas da operação, muito antes das condenações serem anuladas).

Mas, Independentemente do fato de que é preciso evitar erros cometidos naquele processo por procuradores, o MP independente é a única forma de combater a corrupção.

A PEC 5, de autoria do deputado Paulo teixeira (PT-SP) e relatada pelo deputado Paulo Magalhaes do PSD-BA, é um tiro certeiro nessa independência.

A PEC 5 teve sua formatação feita às escondidas. Só quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a levou ao plenário é que o texto foi conhecido. Ela foi submetida a apenas uma audiência pública.

Se aprovado, o projeto aumentará o número de cadeiras destinadas à indicação de deputados e senadores dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, o corregedor do MP passará a ser escolhido também na Câmara e no Senado. O poder de interferência política nos inquéritos fica, praticamente, estabelecido como regra.

O que está em curso no Brasil é o desmonte de todo o aparato estatal de combate à corrupção sob o pretexto de punir os muitos erros da Lava Jato. Em que pesem esses equívocos, o fato é que o MP independente é a única forma de combater a corrupção.

Mas, o pior efeito dela é ser mais uma regra para afrouxar o controle sobre as atitudes dos políticos na lida com o dinheiro público. É um escárnio com a honestidade do cidadão comum que trabalha, paga seus impostos e quer viver em um país decente.