TCU encerra investigação sobre apoio do BNDES à JBS

O Tribunal de Contas da União confirmou a regularidade das operações entre BNDESPar e JBS. Esta foi a última das quatro operações investigadas pela corte de contas sobre o investimento acionário realizada pelo Banco junto à empresa para aquisição de frigoríficos, sediados nos Estados Unidos.

Os ministros, por unanimidade, constataram que as operações para aquisição de participações das empresas norte-americanas geraram retornos concretos e consideráveis ao Banco.

Na mais recente decisão, foi analisada a compra da National Beef Packing Co. e Smithfield Beef Group. As operações analisadas anteriormente foram relativas às empresas Swift Foods & Co, Bertin e Pilgrim’s Pride Corporation.

O acórdão reconheceu que a movimentação fez parte da série de investimentos no âmbito da política de fomento à internacionalização, conduzida pelo BNDES, entre 2007 e 2012.

O negócio, contudo, chegou a ser muito questionado. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, afirmou que não houve negligência nas operações, nem tratamento privilegiado. Ele destacou que a operação estava em consonância com os objetivos da instituição, alinhando-se às políticas públicas vigentes da época, que visavam à expansão global do setor de proteína animal.

De acordo com relatórios do BNDES, o total de investimentos de aproximadamente R$ 8,1 bilhões chegaram a gerar um retorno superior a R$ 16,5 bilhões para os cofres da empresa, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, prêmios e vendas de ações.

Márcio Vieira Souto e Fabio Principe e Matheus Tomaz, advogados do escritório Sergio Bermudes e representantes de Luciano Coutinho, ex-presidente da instituição, comentaram que a decisão do Tribunal foi acertada ao reconhecer a regularidade e legalidade da operação analisada, reiterando que o compromisso dos servidores e da diretoria do BNDES e BNDESPar sempre foi seguir as políticas e normas técnicas vigentes, o que resultou em significativos ganhos financeiros para a instituição, que persistem até hoje.

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