Tribunal de Alagoas pode encaminhar ao STF seu mais tumultuado processo

Uma das maiores usinas de álcool e açúcar do Brasil, a Laginha Agroindustrial S.A. enfrenta um processo de falência que se arrasta há quase onze anos. Pertencente ao ex-deputado João Lyra, o caso está sob intenso escrutínio que busca apurar a imparcialidade do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para conduzir o caso que já se desdobra em mais de 126 mil páginas e muitas polêmicas.

Dos 17 desembargadores do tribunal alagoano, 13 se declararam suspeitos ou impedidos de atuar no processo. Um cenário que obrigou o relator, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho a questionar a competência do TJAL. Ele defende que o Supremo Tribunal Federal assuma o julgamento, entendimento amparado pela Constituição que dispõe ser do STF a competência para julgar a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos.

Os mais de 600 credores da massa falida estão atentos ao debate que volta à pauta do tribunal na próxima terça-feira (28/05). A Fazenda Nacional é o maior deles. Tem R$ 2 bilhões em créditos tributários a receber. A União também defende que os autos do processo de falência sejam encaminhados ao STF. A instabilidade gerada pelos impedimentos e suspeições, segundo procuradores da Fazenda vem provocando situações inusitadas, como a substituição de um dos poucos desembargadores aptos a julgar o caso, por um que atua em Câmara Criminal, violando o regimento interno da Corte alagoana. A troca apressada resultou na ausência de intimação da União para se manifestar, erro reconhecido pelo TJAL.

Ao se manifestar nos autos na última semana, a União apresentou o rol de desembargadores e cada um dos recursos ou ações em que se declararam suspeitos ou impedidos de atuar. “Nesse cenário, em respeito ao regramento constitucional vigente, ao princípio do juiz natural, ao dever de transparência e imparcialidade, assim como para preservar a integridade e credibilidade do Sistema de Justiça”, destacou a Procuradoria. Para a União, “é imperativo o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os recursos de falência da Laginha, sob pena de nulidade absoluta”, ressaltou a Procuradoria que tem R$ 2 bilhões em créditos a receber.

Garantir a transparência e a integridade do processo demanda que a sessão de registro dos impedimentos e suspeições seja pública. Em mais um momento conturbado do processo de falência da Laginha, os desembargadores precisam agir para de forma a preservar a credibilidade da Corte de Alagoas, mantendo a coerência institucional em relação aos posicionamentos de cada desembargador.