Lewandowski não pediu, e julgamento de liberdade de Lula não será secreto

Com a proximidade do julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima terça-feira, 26, começou a circular no Facebook o boato de que o ministro Ricardo Lewandowski quer que a sessão seja “secreta” e não tenha transmissão pela TV Justiça (leia atualização ao final deste texto).

“Pela 1ª vez desde que a TV Justiça foi criada irá acontecer uma sessão planária [sic.] SECRETA no STF”, diz o texto, que já foi compartilhado 17.000 vezes na rede social e gerou mais de 4.000 reações.

Ao contrário do que diz o boato, o julgamento que decidirá sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Lula não ocorrerá no plenário do STF, entre os onze ministros da Corte, mas na Segunda Turma do tribunal, composta por cinco ministros: Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

De fato, a sessão do dia 26 de junho não será televisionada. No entanto, isso não se deve a um pedido de Lewandowski, que preside o colegiado, mas ao simples fato de que os julgamentos nas Turmas do STF, ao contrário das sessões no plenário, não são transmitidos pela TV Justiça.

Além do mais, o julgamento não será secreto. O STF costuma publicar em sua conta no Twitter, em tempo real, informações sobre julgamentos relevantes nas Turmas. Jornalistas também terão acesso à sessão e reportarão o que ocorre lá em portais de informação na internet.

O criador do boato, um sujeito que vive em Brasília e é um notório propagador de notícias falsas no Facebook, também se valeu de uma tosca montagem, que seria uma reprodução da informação sobre Ricardo Lewandowski e o pedido da defesa de Lula na Globonews. Nem o canal por assinatura, nem qualquer outro veículo de imprensa profissional noticiaram o suposto “pedido” de Lewandowski, simplesmente porque ele não ocorreu.

O pedido de Lula

A Segunda Turma do STF decidirá na próxima terça-feira se atende a um pedido da defesa do ex-presidente Lula, preso desde abril, para que seja concedido efeito suspensivo aos recursos movidos contra a condenação dele na Operação Lava Jato: recurso extraordinário ao STF e recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do petista querem que efeitos da sentença a 12 anos e um mês de prisão, incluindo a prisão de Lula, sejam suspensos até o julgamento do mérito dos recursos nas Cortes superiores.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela condenação do ex-presidente em segunda instância, ainda analisa se remeterá ou não os recursos extraordinário e especial a STF e STJ.

Atualização às 20h43 do dia 22/06/2018: depois da publicação deste texto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cancelou o julgamento do pedido de liberdade de Lula na Segunda Turma do STF. A decisão de Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar a admissibilidade do recurso extraordinário movido pela defesa do petista ao Supremo contra a condenação dele.

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