Michel Temer não decretou ‘estado de sítio’ no país durante greve

Ainda na esteira da greve dos caminhoneiros, tem sido compartilhado no WhatsApp um boato segundo o qual, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer (MDB) decretou estado de sítio no país. Uma medida como esta, conforme a Constituição, autoriza providências extremas, como “suspensão da liberdade de reunião”, “busca e apreensão em domicílio”, “intervenção nas empresas de serviços públicos” e “requisição de bens”, entre outras.

Segundo a notícia falsa, o decreto gerou “o maior quebra pau na Câmara” e os deputados estariam “saindo na porrada”.

O texto é ilustrado pelo vídeo abaixo, que mostra um tumulto na entrada do Congresso Nacional:

Ao contrário do que diz o boato do WhatsApp, Michel Temer não decretou estado de sítio no país durante a greve de caminhoneiros. O que o presidente fez foi assinar, na última sexta-feira, 26, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida foi tomada para permitir a atuação do Exército no desbloqueio de estradas obstruídas pelas manifestações dos grevistas.

Assim como a GLO, um decreto de estado de sítio teria sido registrado amplamente, e com uma repercussão ainda maior, pela imprensa profissional. Não há, contudo, nenhuma reportagem publicada sobre a medida, apenas porque ela não existiu.

Sem o decreto de estado de sítio no Brasil, não houve, portanto, a tal confusão na Câmara entre deputados. O vídeo acima mostra policiais civis, rodoviários e federais que, descontentes com propostas da reforma da Previdência, tentaram invadir a chapelaria do Congresso em 18 de abril de 2017. A Polícia Legislativa conteve os manifestantes e vidros do prédio foram quebrados no tumulto.

Ao citar o suposto pedido de Rodrigo Maia, o vídeo-boato do WhatsApp parte de uma notícia verdadeira, veiculada em 24 maio de 2017. Naquele dia, Michel Temer baixou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem para que as Forças Armadas atuassem nas manifestações contra o governo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que haviam terminado com cenas de violência e depredação.

O ministro da Defesa à época, Raul Jungmann, hoje ministro da Segurança Pública, atribuiu a providência a um pedido de Maia. O presidente da Câmara, no entanto, apressou-se a classificar o decreto como “excesso” e explicou que havia solicitado apenas o emprego da Força Nacional para garantir a segurança dos atos nas imediações do Congresso. “Espero que o ministro da Defesa possa repor a verdade”, declarou Rodrigo Maia.

Não é verdade, portanto, que o presidente Michel Temer decretou, a pedido de Maia, estado de sítio durante a greve de caminhoneiros.

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