Fim de ano de Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, demonstrou habilidade em navegar com a reforma tributária e conseguir a aprovação do texto rapidamente em dois turnos. Tudo em meio a pressões de prefeitos, governadores, empresários e sindicatos variados. Porém, a batalha de Pacheco não terminou. Resta uma agenda de fim de ano complexa e relevante.

Basicamente, Rodrigo Pacheco definiu com os líderes tratar de três blocos temáticos: econômico, judiciário e político. No campo econômico, todas as medidas visam aumento de arrecadação e são as seguintes: projeto de lei de fundos offshore, apostas eletrônicas, legalização de jogos e cassinos e, ainda, repatriação de capitais.

No campo político, a prioridade e o projeto de lei que proíbe militares da ativa em ocupar cargos públicos e concorrer as eleições. No campo jurídico, as prioridades são as PECs que estabelecem idade mínima e tempo de mandato para ministros do STF; limitações a decisões monocráticas; restrição à capacidade de entrada de ações de inconstitucionalidade; fins dos super salários e questões relativas às carreiras.

As questões da agenda judiciária, obviamente, despertam grande resistência no mundo jurídico e podem enfrentar resistências na Câmara dos Deputados.

Outro tema do campo político que está sendo discutido é o fim da reeleição e a coincidência de eleições para todos os cargos. Sem previsão de ser votado este ano, o tema já está sendo debatido com os lideres da casa e será pautado no ano que vem. A pauta ainda contempla vetos presidenciais, a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso e a possibilidade de sabatina e aprovação de diretores do Banco Central e do novo ministro do STF.