Momento de agir

Findo o processo eleitoral no Legislativo, quando ficou evidenciada a capacidade política do governo de atrair aliados, devemos nos perguntar: o que vem por aí? Para facilitar a análise, abordaremos a questão a partir de três ângulos que se inter-relacionam: o social, o econômico e o político. Pelo aspecto social, existem as lacunas provocadas pela pandemia de Covid-19, que ainda estão longe de ser resolvidas. Daí a necessidade de o governo recuperar o tempo perdido nos embates sobre a vacina e voltar a tratar da questão do auxílio emergencial. O social se conecta com o econômico: o auxílio emergencial, ou o que o valha, deve estar acoplado a políticas econômicas de retomada, o que inclui crédito, desburocratização, simplificação tributária e prosseguimento da agenda de reformas.

O econômico e o social se conectam com o político. Tanto pela necessidade de encontrar uma saída adequada para o auxílio emergencial, sem a quebra da regra do teto de gastos, quanto pela agenda de reformas. Os dois temas deveriam ser a prioridade na retomada dos trabalhos legislativos. Aliás, por causa da pendência do Orçamento da União de 2021 e do agravamento da pandemia, o debate é obrigatório.

“O país deve voltar à questão das reformas, até mesmo para não naufragar em expectativas negativas”

Logo adiante, porém, o país deve voltar à questão das reformas, até mesmo para não naufragar em expectativas negativas. E não apenas as reformas de natureza constitucional. A agenda de pendências no Congresso é vasta. No âmbito das reformas constitucionais, destacam-se a PEC Emergencial e as reformas tributária e administrativa, todas com enormes complexidades técnicas, sobretudo, políticas e corporativistas.

A pauta também é relevante no nível infraconstitucional, com matérias que podem mudar a cara do Brasil, gerando um ambiente de investimentos com empregos de melhor qualidade. Destaco as propostas de autonomia do Banco Central, a nova lei do gás, o marco regulatório do setor elétrico, a lei da cabotagem, as debêntures de infraestrutura, o marco do setor de logística e o licenciamento ambiental. Essas matérias, entre outras, são essenciais para quebrar o ciclo de endividamento e instalar um círculo virtuoso de investimento privado que possa promover desenvolvimento econômico e social. Apesar das respostas claras quanto ao combate à pandemia e à aprovação de alguns temas importantes, como a nova Lei de Falências e a Lei do Saneamento, o Congresso poderia ter avançado mais. Não o fez, principalmente, por disputas políticas e conflitos envolvendo interesses pessoais. No ano passado, os chiliques de muitos que comandavam o país terminaram trabalhando contra os interesses do desenvolvimento econômico e social. E faltou, por parte do governo, o empenho necessário para construir narrativas vencedoras para tais temas. A ausência de uma interlocução sólida com Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados, foi usada como motivo para o avanço errático da pauta econômica no Congresso. Agora, com Arthur Lira no comando da Câmara, e Rodrigo Pacheco à frente do Senado, cabe ao governo lançar mão do seu poder de mobilização em favor de uma agenda reformista e progressista. Com inteligência e equilíbrio, as forças políticas têm uma excelente oportunidade de aprofundar as reformas iniciadas em 2016.

Publicado em VEJA de 10 de fevereiro de 2021, edição nº 2724