Ajuste fiscal em xeque

Depois de conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a expectativa é de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncie nesta semana o tão prometido e adiado pacote de corte de gastos. Isso a partir de quarta-feira, com o fim da reunião de cúpula do G-20, no Rio. Sob pressão do mercado para apresentar um programa crível, a equipe econômica tem enfrentado o fogo amigo de ministros da área social do governo, que não aceitam a redução de recursos – com o silêncio obsequioso ou declarações contraditórias do presidente Lula. Pelo que se sabe até agora, o pacote está longe de colocar fim às críticas no mercado.

E o que deve vir por aí? Provavelmente, a mudança na forma de correção do salário mínimo, que serve hoje de indexador para benefícios da Previdência, deverá ser a peça-chave do pacote. O piso nacional não deixaria de ter correção real, acima da inflação, mas esse ganho seria limitado ao intervalo entre 0,6% e 2,5%. É a mesma regra que regula a correção das despesas gerais prevista no arcabouço fiscal. O governo também mantém o discurso de novo pente-fino nos programas sociais, fechando brechas na concessão irregular de benefícios, mas o que parece ser essencial mesmo é a mexida no mínimo.

O grande temor do mercado é de uma explosão da dívida pública, mantida a atual política fiscal expansionista, e morte definitiva do arcabouço fiscal. Para mudar esse rumo, algumas contas apontam para um valor mínimo de R$ 60 bilhões em corte de gastos, valor bem acima do que parece estar sendo embrulhado pelo governo.  A sinalização do ministro prevê um plano com uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, em 2025, chegando a R$ 40 bilhões em 2026.

“Acho que não é suficiente. É o famoso ‘too little, too late’, e a dívida pública seguirá subindo”, afirma um banqueiro. “Para atingir as metas de primário (que são muito tímidas), terá de continuar subindo a carga tributária. A ineficiência estatal e o excesso de programas distributivos sem contrapartida ou porta de saída são chocantes”, completa ele.

A percepção generalizada entre especialistas é de que as medidas são insuficientes para resolver os problemas estruturais das contas públicas. “Não é suficiente. É muito pouco”, diz um empresário, refletindo a preocupação do setor produtivo com a timidez do ajuste proposto. Os impactos das medidas já se refletem nas expectativas do mercado financeiro para os próximos anos. “Acho que não conseguirão executar, porque o corte de gastos sempre vem junto com perda de capital politico e não parece viável o atual governo queimar mais capital politico dado o cenário de prefeituras, EUA e eleição no Congresso”, analisa um sócio de uma asset. “Continuaremos com o dólar nas alturas e os juros também”, conclui outro executivo do mercado financeiro consultado pela coluna, sinalizando que a instabilidade cambial deve permanecer como consequência da insegurança quanto à efetividade do pacote fiscal. O mercado não perdoa.