Âncora fiscal: como ficam os fundos de investimento exclusivos

Divulgada a âncora fiscal, o governo federal corre atrás agora de medidas para elevar a arrecadação – condição essencial para garantir a sustentabilidade das novas regras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala em valores entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Entre as propostas em estudo, está a de mexer na tributação dos chamados fundos exclusivos, uma modalidade destinada a investidores qualificados – e, geralmente, com muito dinheiro para apostar. “O Brasil é muito permissivo na tributação ao rentista, fora dos padrões mundiais. Tem ainda que acabar antes com a renda fixa isenta de tributação”, afirma um dos banqueiros ouvidos por esta coluna.

Mas na avaliação da maioria dos banqueiros consultados, se implementada a medida deve ter um único e previsível efeito: “Se a incidência fiscal for a mesma dos fundos não exclusivos, os fundos exclusivos vão acabar desaparecendo porque as condições de liquidez são piores do que as dos não exclusivos”, afirma um banqueiro.

Ele explica que, em um fundo tradicional, o cotista pode resgatar quando quiser. Já no fundo exclusivo, o resgate é muito mais restrito; no jargão técnico, as “condições de liquidez” são piores. A contrapartida às restrições de resgate é, justamente, a tributação menor. “Se a tributação for a mesma, só um bobo deixaria o dinheiro num fundo exclusivo”, sentencia. “O importante é evitar que a nova norma tenha incidência retroativa”, diz outro banqueiro da Faria Lima, o centro financeiro de São Paulo.  

Os fundos exclusivos oferecem uma série de vantagens para os investidores qualificados. Uma delas é a possibilidade de personalização do produto, isto é, o gestor do fundo pode ajustar a carteira de investimentos de acordo com as necessidades  e objetivos do investidor. Além disso, também costumam ter um menor custo operacional e uma maior flexibilidade em relação às regras de investimento.

Enquanto os fundos normais estão sujeitos a uma alíquota de 22,5% de Imposto de Renda para investimentos com 180 dias de resgate, 20%  entre 181 e 360 dias, e 15% acima de 720 dias, nos fundos, dependendo do prazo de investimento, podem, na prática, ser isentos de IR.

No Brasil, alguns dos bilionários mais conhecidos possuem fundos exclusivos, como é o caso de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, que, juntos, controlam a gestora de investimentos 3G Capital. Outros exemplos incluem o empresário Eike Batista, que chegou a ser considerado o homem mais rico do Brasil antes de sua fortuna desmoronar, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

Um banqueiro afirma que, com uma eventual mudança na tributação, outro efeito deve ser a migração de parte dos recursos para aplicações fora do País. “O mundo como Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra está na direção oposta”, afirma. “Querem atrair os que têm recursos para investir. O Uruguai também”, completa ele.

No anúncio da nova âncora, Haddad falou em combater os “jabutis tributários”, numa referência a condições e privilégios que distorcem a aplicação dos impostos e podem reforçar a concentração de renda no País. Não será um debate fácil, e é preciso considerar ainda a possibilidade de o Congresso Nacional alterar pontos importantes do novo arcabouço fiscal.